validade

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

Por

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores nas indústrias de materiais plásticos de Joinville (SC), aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores. Com o entendimento de que as cláusulas estavam alinhadas ao sentido material do princípio da isonomia, os ministros … Ler mais

STF inicia julgamento sobre validade de lei de São Paulo (SP) que criou Dia da Consciência Negra

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, que discute a competência do Município de São Paulo (SP) para instituir o dia 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra. Até o momento, foram proferidos sete votos, e o julgamento será … Ler mais

Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato

Por

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) verifique a existência ou não de provas de que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Química e Petroquímica de Triunfo (Sindipolo) teria se recusado a participar de negociação com a Braskem S/A, … Ler mais

STF confirma validade de passagens gratuitas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa renda duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5657), ministro Luiz Fux, de … Ler mais

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

Por

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi … Ler mais

STF mantém validade de leis do RS sobre ICMS no comércio atacadista

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válidas duas leis do Rio Grande do Sul que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio atacadista. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 21/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5702. Substituição tributária Na ação, … Ler mais

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

Por

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a negociação coletiva celebrada entre a Texita Companhia Têxtil Tangará, do Rio Grande do Norte, e o sindicato profissional que autorizou o pagamento das verbas rescisórias em até 16 parcelas após a dispensa de mais de 400 empregados. Por unanimidade, a Turma desproveu recurso no qual … Ler mais

IFCE prorroga validade de seleção pública para contratação de professor substituto

Por

[ EDITAL Nº 31/2022 DG-LIM/LIMOEIRO-IFCE PRORROGAR VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO O DIRETOR GERAL DO CAMPUS DE LIMOEIRO DO NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 236/GR-IFCE, de 01/03/2021, resolve: PRORROGAR por 01 (um) ano, a … Ler mais

Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta

Por

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, decisão de segundo grau que havia anulado laudo pericial feito por fisioterapeuta referente a problema no joelho de empregado que, após sofrer queda em navio, ficou incapacitado para o trabalho. A Turma considerou que a lesão poderia ter sido diagnosticada por fisioterapeuta e, por … Ler mais

Presidente do TST prorroga suspensão do prazo de validade do concurso do Tribunal

Por

Fachada do edifício-sede do TST 10/06/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, nesta quarta-feira (9), ato que prorroga a suspensão do prazo de validade do concurso do Tribunal Superior do Trabalho realizado em 2017. O prazo será retomado a partir … Ler mais