Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas

Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo Sétima Turma do TST 07/08/23 – Uma empresa de vigilância do Paraná (PR) foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio sexual praticado por um superior hierárquico a duas vigilantes. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou … Ler mais

Ministra Rosa Weber reafirma vigilância e resiliência do STF na guarda da Constituição

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu nesta terça-feira (1º) a primeira sessão plenária do segundo semestre reafirmando o compromisso da Corte com a defesa intransigente da democracia e da Constituição. Ao reiterar que os ataques de 8 de janeiro não serão esquecidos e que a democracia brasileira continua inabalada, a … Ler mais

Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados

04/01/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para pagamento de dívida da empresa a um supervisor. A empresa deve R$ 72 mil ao ex-empregado, que espera há mais de 26 anos a … Ler mais

Turma afasta culpa de vigilante que morreu baleado em assalto fora do posto de vigilância

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a responsabilidade objetiva da Elite Serviços de Segurança Ltda. pela morte de um vigilante de posto de gasolina em Belém (PA) baleado em assalto. A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) no sentido da culpa concorrente do trabalhador, que … Ler mais

Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Globo Comunicação e Participações S.A., para determinar que a execução de uma sentença trabalhista relativa a um vigilante terceirizado seja promovida inicialmente contra a Vigilância e Segurança Ltda. (Vise), empregadora e devedora principal. Mas, segundo o relator do processo, desembargador convocado Marcelo Lamego … Ler mais

Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço

Ele foi morto por um motorista embriagado que bateu no muro da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lógica Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo (SP), a indenizar os herdeiros de um vigilante que morreu assassinado durante o expediente. O fundamento da decisão foi o fato de a função … Ler mais

Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 

15/03/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado de Mato Grosso do Sul de adoção de jornada de trabalho em regime de tempo parcial para os vigilantes patrimoniais do estado. Segundo o colegiado, devem … Ler mais

Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes

Ministro Alberto Balazeiro 06/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de aprendizes, e afastou a limitação da multa por descumprimento, que havia sido fixada em R$ 50 mil a cada 12 meses. Para o colegiado, decisões que … Ler mais