A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal. 15/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um proprietário de casa de jogo de bingo de Manaus (AM) contra a condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com um ex-segurança. Por unanimidade, o colegiado entendeu que … Ler mais
Insatisfeito com a sentença proferida pelo juízo da 19ª Vara do Trabalho do Recife (PE), que não viu caracterizada a hipótese de vínculo trabalhista com a empresa Duck´s Service Prestadora de Serviços Ltda. e, de forma subsidiária, com a Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., o trabalhador, motociclista, interpôs recurso ordinário, julgado pela Terceira Turma … Ler mais
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a existência de vínculo de emprego de uma trabalhadora que vendia apólices de seguros. Apesar de a autora da ação atuar nas agências de uma instituição bancária, os desembargadores ressaltaram que ela estava registrada na Superintendência de Seguros Privados como corretora de … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre um caminhoneiro e uma transportadora. A decisão reformou sentença do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí. O trabalhador informou no processo que realizava viagens por todo o país em veículo de propriedade da empresa, com exclusividade. … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso de três empresas condenadas solidariamente que requereu a reforma da sentença que as obrigou a reconhecer o vínculo empregatício de um corretor. Os magistrados identificaram subordinação no contexto de trabalho e, portanto, relação de emprego, descaracterizando o enquadramento … Ler mais
A juíza Marisa Felisberto Pereira, em atuação na Vara do Trabalho de Cataguases (MG), descartou totalmente a possibilidade de relação de emprego entre cuidadora e idosa da cidade de Santo Antônio do Aventureiro, na Zona da Mata mineira, após 11 anos de convivência diária. Segundo a juíza, ficou provado que havia entre as partes uma … Ler mais
Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário na ação movida por um engenheiro contra a Habitare Construtora e Incorporadora S.A. Segundo a Turma, a … Ler mais
Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos como estagiária. Ela alegou ter trabalhado além das horas previstas no contrato de estágio, realizando as mesmas atividades que seus colegas de carteira assinada. A … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma consultora orientadora e uma multinacional brasileira de cosméticos. Ela trabalhou oito anos na empresa, de 2008 a 2015, tendo como atribuição a coordenação de 150 consultoras, a prestação de contas das vendas, a organização … Ler mais
Uma advogada não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho seu vínculo de emprego com um escritório de advocacia. O caso foi analisado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que negou provimento ao recurso da advogada e manteve decisão do juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia. O relator, … Ler mais
