O enfrentamento às violências no trabalho é o tema do biênio do Programa Trabalho Seguro. Piadas, xingamentos, perseguição e sexismo. Esses e outros tipos de violências praticadas no ambiente de trabalho foram a temática escolhida pelo Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2018/2019. A … Ler mais
Juízes e TRTs deverão dar preferência aos processos sobre assédio, exploração do trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo, entre outros Imagem aérea do edifício-sede do TST 03/10/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recomendou que todos os Tribunais Regionais … Ler mais
Trabalho Seguro: seminário é encerrado com reflexão sobre a não violência Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
domingo, 4 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Na última sexta-feira foi publicada a Lei 12.845/2013. Sobre o que trata a Lei? A Lei 12.845/2013 estabelece que os hospitais deverão oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às pessoas que forem vítimas de violência sexual. Como deverá ser feito este atendimento? A … Ler mais
segunda-feira, 3 de abril de 2017 A Lei nº 8.080/90 traz as regras sobre a organização e o funcionamento dos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). Na última sexta-feira (31/03/2017) foi publicada a Lei nº 13.427/2017, que acrescenta mais um “dever” a ser cumprido nas ações e serviços de saúde ligados ao SUS. A … Ler mais
Foi publicada, na edição desta quinta-feira (1º) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE), a Portaria TSE nº 833, que institui o Núcleo de Inteligência voltado ao enfrentamento da violência política nas Eleições 2022. A ação é fruto de uma parceria firmada entre o TSE e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das … Ler mais
quinta-feira, 22 de março de 2018 Ação penal no crime de estupro A ação penal no crime de estupro deve ser analisada antes e depois da Lei nº 12.015/2009. Veja como essa Lei alterou o art. 225 do Código Penal: CÓDIGO PENAL Antes da Lei nº 12.015/2009 Depois da Lei nº 12.015/2009 Art. 225. Nos … Ler mais
quarta-feira, 5 de junho de 2019 A Lei nº 13.836/2019 promoveu uma pequena alteração na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), acrescentando mais um inciso ao § 1º do art. 12 para dizer que o Delegado de Polícia deverá informar à autoridade judicial caso a mulher vítima da violência seja pessoa com deficiência. Entenda. … Ler mais
quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.880/2019, que altera a Lei Maria da Penha para determinar que, se o autor da violência doméstica tiver uma arma de fogo (ainda que em casa ou no trabalho), ela deverá ser apreendida. Vamos entender a alteração. … Ler mais
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.931/2019, que altera a Lei nº 10.778/2003. Vamos entender melhor. Lei nº 10.778/2003 A Lei nº 10.778/2003 determina que ocorra a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que for … Ler mais
