3ª Turma do TRT-SC anula citação feita só com duplo visto em número comercial no WhatsApp – CSJT2 – CSJT

9/7/2025 – Citações judiciais, mesmo quando feitas por meios digitais, exigem a identificação clara de quem recebeu a mensagem e a comprovação de que essa pessoa tinha poderes legais para representar a parte – algo que não se pode presumir automaticamente quando a mensagem é enviada a um canal comercial. O entendimento é da 3ª Turma do … Ler mais

JT de Mato Grosso intima empresa via WhatsApp seguindo entendimento do CNJ – CSJT2 – CSJT

 (11/07/2017) Ao cumprir um dos seus vários mandatos separados para o dia, a oficial de Justiça Aryela Oliveira pensou que voltaria para a Vara do Trabalho de Nova Mutum, onde atua, com pelo menos um sem conseguir cumprir. Ao chegar à sede de uma transportadora da cidade, ela viu que o estabelecimento estava fechado. Mas … Ler mais

Trabalhadora demitida por meio de grupo no Whatsapp deve receber indenização por danos morais – CSJT2 – CSJT

(28/07/2017) A Justiça do Trabalho condenou empresa do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a uma instrumentadora cirúrgica que foi demitida por meio de grupo de trabalho no aplicativo Whatsapp. De acordo com a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 19ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou clara a forma … Ler mais

Empregado demitido por abrir pegadinha no Whatsapp reverte justa causa – CSJT2 – CSJT

(21/08/2017) Por ter aberto uma “pegadinha” no Whatsapp, motoqueiro da Drogaria Aliança Ltda. terminou por ser demitido por justa causa.Embora a postagem do serviço de mensagem online aparente ser um vídeo jornalístico, na verdade contém um áudio de uma mulher gritando alto em tom sexual A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) acolheu ação … Ler mais

Trabalhadora é indenizada após proposta de emprego, feita por Whatsapp, não ter sido honrada – CSJT2 – CSJT

(18/09/2017) Foi pelo aplicativo WhatsApp que o gerente de uma empresa em Rondonópolis ofertou emprego a uma mulher, que na época já tinha trabalho fixo. A proposta de um salário melhor e a garantia da contratação dada pelo representante da empresa a fizeram pedir demissão na loja de decorações onde estava empregada. Dias depois foi … Ler mais

Falou mal da empresa no Whatsapp, mentiu em juízo e foi condenado por má-fé – CSJT2 – CSJT

 (18/09/2017) Imagine a cena: você está no grupo de whatsApp de sua pizzaria preferida e no dia do rodízio um funcionário do local comenta pelo aplicativo que as pizzas demoram muito a chegar e o serviço é ruim. Foi exatamente o que aconteceu em um estabelecimento da cidade de Juína e o resultado foi a … Ler mais

Trabalhadora que convidou testemunha por Whatsapp não consegue adiar audiência – CSJT2 – CSJT

  O contato feito por meio do aplicativo do Whatsapp não é válido para comprovar o envio do convite da testemunha para que ela venha depor em juízo. A decisão é da 5ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do relator, desembargador Marcus Moura Ferreira, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa suscitada por … Ler mais

Acordo tratado em grupo de Whatsapp é homologado pela Justiça do Trabalho em Ariquemes (RO) – CSJT2 – CSJT

  A Justiça do Trabalho em Ariquemes (RO) homologou um acordo no valor de R$ 200 mil em benefício de 17 ações judiciais, movidas por profissionais da educação. As tratativas, que durou quase 30 dias, entre as partes e o Juízo se deram por meio de um grupo no aplicativo Whatsapp, com a participação dos … Ler mais