A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 92, em que questiona a ausência de regulamentação específica que proíba a pulverização aérea de agrotóxicos no país. A relatora da ação no STF é a ministra Cármen Lúcia. Riscos A Apib sustenta … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas feitas em sites de buscas. O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo). O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) investigados por suspeita de venda de decisões judiciais. A medida vale até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individualizada de cada investigado. A decisão do ministro … Ler mais
22/4/2025 – O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Co.Labora 15, promove, na próxima segunda-feira (28/4), das 11h às 12h, mais uma edição do Diálogos Inovadores. Com o tema “Inteligência Artificial: oportunidades e uso responsável no Judiciário”, o encontro será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-15 no YouTube e abordará … Ler mais
23/4/2025 – A importância da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi reafirmada em reunião realizada nessa terça-feira (22) entre o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 2º grau do TRT/MT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT). Com o tema “Menos conflitos, mais futuro – Conciliar preserva tempo, recursos e … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (24) com o julgamento do recurso do Google, no âmbito da investigação do caso Marielle, em que se discute os limites para quebra de sigilo de buscas na internet. A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, com repercussão geral (entenda). Até o momento, … Ler mais
24/4/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Auto Ônibus Brasília Ltda., de Niterói (RJ), contra condenação ao pagamento de indenização aos herdeiros de um inspetor de tráfego que bebeu catalisador (um tipo de solvente) pensando ser água tônica numa geladeira do trabalho. Para o colegiado, o valor de R$ 250 … Ler mais
Resumo: A 2ª Turma do TST reconheceu o pagamento de horas extras a empregados do Banco do Brasil por desrespeito ao intervalo intrajornada mínimo de uma hora. Para o colegiado, é válida a condenação genérica em ação coletiva ajuizada por sindicato. O banco deverá pagar a hora suprimida com adicional de 50% e reflexos legais, … Ler mais
Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial.
Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
