Artigos

Se a polícia entra na residência especificamente para efetuar uma prisão, ela não pode vasculhar indistintamente o interior da casa porque isso seria “pescaria probatória”, com desvio de finalidade

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quinta-feira, 26 de maio de 2022   A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Policiais militares realizavam policiamento ostensivo em determinado bairro, momento em que avistaram João em atitude por eles considerada suspeita.   Ao ser abordado, João identificou-se como Pedro da Silva Albuquerque, que é o nome de seu irmão. Ele fez isso … Ler mais

INFORMATIVO Comentado 731 STJ (completo e resumido)

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sexta-feira, 27 de maio de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 731 DO STJ DIREITO CONSTITUCIONAL PODER JUDICIÁRIO §  Magistrado que está de licença para estudar … Ler mais

INFORMATIVO Comentado 1049 STF (completo e resumido)

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segunda-feira, 30 de maio de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 1049 DO STF Direito Constitucional COMPETÊNCIA LEGISLATIVA §  Não há vício de iniciativa de lei … Ler mais

É possível utilizar a quantidade e natureza da droga apreendida para a modulação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da LD?

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terça-feira, 31 de maio de 2022   Situação 1. Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) por ter sido flagrado transportando cerca de 5kg de cocaína. Na primeira fase da dosimetria da pena (circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), o juiz … Ler mais

Se o condutor do veículo recebe ordem de parada do carro, mas não a cumpre, ele comete o crime de desobediência?

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quinta-feira, 2 de junho de 2022   Imagine a seguinte situação adaptada: A vítima Regina estava no interior do seu veículo, quando foi abordada por João que, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, determinou-lhe que deixasse a chave do automóvel e saísse rápido. Assim que a vítima saiu do carro, João fugiu … Ler mais

O estacionamento de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência configura dano moral coletivo?

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sexta-feira, 3 de junho de 2022   A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: João estacionou seu veículo em uma vaga reservada para pessoas com deficiência. O agente do órgão de trânsito municipal percebeu a infração e aplicou multa. O Promotor de Justiça tomou conhecimento do fato e ajuizou ação civil pública contra João … Ler mais

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em favor de mulheres trans ?

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terça-feira, 7 de junho de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: O pai chegou bêbado em casa e passou a agredir sua filha, que é uma mulher trans. Uma mulher trans é uma pessoa que nasceu com o sexo físico masculino, mas que se identifica como uma pessoa do gênero feminino. Vamos entender um … Ler mais

Policiais podem fazer revista pessoal unicamente pelo fato de acharem que o suspeito demonstrou nervosismo ao avistá-los?

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quarta-feira, 8 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Policiais militares estavam fazendo ronda em determinado bairro. João, que estava na frente de um local conhecido por ser uma boca-de-fumo, ao avistar os policiais, demonstrou nervosismo. Diante disso, os policiais realizaram revista pessoal em João e encontraram no bolso de sua bermuda 19 … Ler mais