A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho após o arquivamento de seu pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pela Justiça Federal de primeiro grau. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 199180. Acordo No caso … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (8), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu Habeas Corpus (HC 205201) para restabelecer decisão do Tribunal do Júri de Duartina (SP) que absolveu um homem dos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal e resistência. Para o colegiado, a anulação da absolvição pelo Tribunal de Justiça do … Ler mais
No início da sessão de julgamento desta terça-feira (8), o ministro Nunes Marques, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprimentou o ministro André Mendonça por sua estreia no colegiado. Segundo ele, o colega reúne, além de predicados acadêmicos, qualidades pessoais essenciais a um juiz da Suprema Corte: atento ao clamor da sociedade, … Ler mais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que havia determinado o trancamento de uma ação penal contra a deputada estadual Marília Góes (PDT), do Amapá, no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 175310, impetrado contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que havia mantido a … Ler mais
Trabalhador do Burger King havia ajuizado ação para questionar motivos de não receber vale-refeição para comer fora do estabelecimento 20/01/2022 – A Décima Oitava Turma Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta de trabalhador do Burger King, mas manteve decisão do juízo de primeiro grau … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a competência da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar o empresário Jacob Barata Filho pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A decisão, proferida no julgamento do Habeas Corpus (HC) … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 4.447 processos durante o Ano Judiciário 2021. O balanço foi apresentado ao final da sessão desta terça-feira (14) pelo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques. Ele enfatizou que apesar das inevitáveis e necessárias mudanças no modo de realizar as sessões de julgamento e a prestação jurisdicional … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (7), declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar ações penais provenientes das investigações das Operação Fatura Exposta e casos conexos investigados nas Operações Ressonância e S.O.S. De acordo com o colegiado, os … Ler mais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a competência da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar o empresário Jacob Barata Filho, investigado pelo crime de corrupção ativa na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida no julgamento … Ler mais
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (30), habeas corpus (HC 201965) e anulou quatro dos cinco relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que embasaram a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”, ocorrido quando ele ocupava o … Ler mais
