(27/07/2017) Sob alegação de que a empresa teria impedido-o de assistir aulas em uma universidade, um trabalhador pleiteou, na Justiça do Trabalho, a condenação da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – Cagepa, por assédio moral e anulação das penalidades sofridas. O recurso foi proveniente da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que … Ler mais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) declarou a abusividade das paralisações do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários ocorridas nos meses de fevereiro, maio e junho de 2017 em Manaus, e estabeleceu uma multa total no valor de R$ 90 mil. Os três Dissídios Coletivos … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu como abusiva a dispensa de um trabalhador da empresa Nutriza Agroindustrial de Alimentos Ltda, em Pires do Rio, e determinou a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, com o pagamento ao trabalhador das verbas rescisórias devidas. Segundo entendimento dos … Ler mais
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão que reconheceu abusiva a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) diante da motivação política da paralisação, considerando legal o desconto no salário dos trabalhadores. O fato ocorreu no dia 28 de … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do Windsor Barra Hotel LTDA., que solicitava a revisão da sentença que julgou abusiva a conduta da empregadora de reter 39,5% do valor das gorjetas cobradas nas notas de serviço, ainda que sob chancela sindical. O colegiado seguiu por … Ler mais
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o entendimento de que nos casos da greve ser considerada ilegal, abusiva ou motivada por atos estranhos à relação empregatícia, o alerta de desconto salarial por parte do empregador não significa, necessariamente, prática antissindical, pois constitui o regular exercício de um direito … Ler mais
Empresa de autopeças é condenada por cobrança abusiva de metas Com informações do CSJT
Demissão de empregado do RJ com Doença de Crohn é considerada abusiva Com informações do CSJT
Fiscal de lojas será indenizado por sofrer transferência abusiva Com informações do CSJT
Greve na Fundação Casa é julgada não abusiva pelo TRT da 2ª Região (SP) Com informações do CSJT
