Três entidades do setor portuário questionam, no Supremo Tribunal Federal, os parâmetros para a contratação de trabalhadores portuários avulsos previstos na Lei dos Portos. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591, distribuída ao ministro Edson Fachin. De acordo com o artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 12.815/2013, a contratação de trabalhadores … Ler mais
Empresa de celulares é condenada por demitir trabalhador depois de ele ter ajuizado ação trabalhista Com informações do CSJT
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão da ação penal em que um policial civil é acusado de matar a tiros quatro colegas na Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim (CE), em maio do ano passado. A defesa pretendia que fosse aberto um procedimento para atestar … Ler mais
TRT da 18ª Região (GO) extingue ação anulatória de convenção coletiva por ilegitimidade da parte Com informações do CSJT
Viúva de ex-pedreiro não consegue interromper prescrição de ação trabalhista Com informações do CSJT
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça estadual do Maranhão de uma ação em que um trabalhador cobra do Município de São Luís (MA) depósitos do FGTS de 2004 a 2018, período em que trabalhou para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) sem ter sido … Ler mais
A maior parte das denúncias feitas pela população ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) envolve milícias. Ao todo, foram encaminhadas à Ouvidoria do MPRJ 2.330 comunicações envolvendo as milícias no estado. O balanço foi divulgado pelo órgão. Ao todo mais de 89 mil comunicações foram feitas pela população ao longo do … Ler mais
STF envia à Justiça Eleitoral ação penal contra ex-tesoureiro condenado na Lava Jato Com informações do STF
Carpinteiro vencido em parte mínima de ação fica isento dos honorários de sucumbência Com informações do CSJT
