O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quinta-feira (6) diversos pontos de vista sobre a norma internacional que trata da repatriação imediata de crianças e adolescentes com menos de 16 anos a seu país de origem, caso tenham sido trazidas irregularmente ao Brasil. O tema é o centro do debate da Ação Direta … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (6) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona um dos pontos da Convenção da Haia, tratado internacional que tem por finalidade facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país de origem. De acordo com … Ler mais
Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando o pagamento de horas extras para advogados que exerciam funções de gestão. O banco alegou que não havia autorização prévia das pessoas envolvidas para entrar com uma ação judicial em nome delas, como exige a lei. Ao acolher o recurso do … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7772 será julgada pelo Plenário em definitivo. De acordo com o ministro, a medida é necessária em razão da relevância da questão debatida. O Partido Novo, autor do caso, questiona a constitucionalidade da alteração na Constituição do Ceará, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (13), o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da adoção de um plano para reduzir a quantidade de mortes resultantes das operações policiais no Estado do Rio de Janeiro. Na ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) afirma que a … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que permitem a exploração e a divulgação de apostas baseadas em eventos esportivos (bets) e em eventos de jogos on-line (casas de apostas virtuais). Segundo a PGR, as leis não preveem mecanismos suficientes para proteger direitos fundamentais, bens e valores … Ler mais
(30/06/2017) Um entregador de leite da região de Confresa ajuizou um processo na Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de verbas trabalhistas que seriam devidas por uma indústria de laticínios da região, indicando-a como seu suposto empregador. No entanto, após analisar as provas, o juiz Ediandro Martins, titular da Vara do Trabalho da região, constatou … Ler mais
(18/07/2017) A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que tinha ajuizado contra a mesma reclamada (Município de Cruzeiro), uma segunda reclamação trabalhista idêntica a outra já transitada em julgado. Essa decisão tinha declarado a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o seu pedido. O relator do acórdão, o juiz … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada com a decisão. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1491569, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.317) e o mérito julgado pelo Plenário Virtual. A tese firmada no … Ler mais
[ EDITAL DE 12 DE JULHO DE 2024 PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA O Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), considerando … Ler mais