A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a validade de trecho do Marco Civil da Internet para garantir que dados de registro de conexão só possam ser acessados mediante decisão judicial. Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 91, a Abrint discute o parágrafo 1º … Ler mais
Vendedora de RS poderá acessar documentos da empresa antes de ajuizar ação Com informações do CSJT
Encerrado o primeiro turno de votação das Eleições Gerais de 2022, qualquer pessoa pode consultar os mais de 472 mil Boletins de Urna que foram emitidos após a votação deste domingo (2). Para isso, basta acessar a página Resultados, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, ou o aplicativo Resultados, que pode ser … Ler mais
2022 é ano de Eleições Gerais, e muitos brasileiros e brasileiras estão se preparando para ir às urnas pela primeira vez, para exercitarem o direito e o dever cívico de participar da escolha dos rumos do nosso país pelos próximos quatro anos. Para auxiliar esses jovens eleitores, a Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral … Ler mais
Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo DECISÃO 13/10/2020 08:30 13/10/2020 08:30 09/10/2020 17:23 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S.Paulo, para determinar que a administração pública estadual … Ler mais
Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a publicação da Resolução STJ/GP 9 –, os advogados interessados em fazer sustentação oral ou suscitar questões de fato devem preencher o formulário de inscrição até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão. Um tutorial … Ler mais
Os advogados que farão uso de sustentação oral nas sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizadas por meio de videoconferência devem enviar solicitação via formulário eletrônico. A primeira sessão da Corte Eleitoral nessa modalidade está marcada para esta quinta-feira (16), a partir das 10h. O link para o preenchimento do formulário está disponível no Portal … Ler mais
A página do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) atende aos beneficiários e prestadores de serviço, facilitando o acesso a informações importantes, tais como a rede credenciada, extratos, legislação pertinenente e formulários. Para entrar no espaço é muito simples. Basta clicar no menu Serviços, e acessar Plano de Saúde. Em seguida é … Ler mais
