A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) condenou, por unanimidade, um ex-funcionário de frigorífico a pagar honorários advocatícios de sucumbência recíproca, estipulados em 10%. A base para a decisão foi o art. 791-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A sucumbência recíproca é prevista para os casos em … Ler mais
A partir da próxima segunda-feira (3), parte dos usuários do e-Proc/JMU (Sistema informatizado de tramitação dos processos da Justiça Militar da União) só poderão acessar o sistema com a senha de “dois fatores” ou de “duas etapas”, tecnicamente conhecida como MFA, ou Autenticação Multifator. O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, … Ler mais
A Diretoria de Tecnologia da Informação (DITIN) do Superior Tribunal Militar vai iniciar, no próximo dia 3 de junho, a mudança de acessos aos sistemas e serviços cibernéticos organizacionais. Os sistemas passarão a exigir senhas em duas etapas. O primeiro sistema a receber as mudanças será o e-Proc/JMU (Sistema informatizado de tramitação dos processos da … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) na Comarca de Belo Horizonte (MG). A Centrase foi criada por resolução do Tribunal de Justiça … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Superior Tribunal Militar (STM) que dê a um pesquisador acesso integral às gravações das sessões públicas e secretas de julgamentos ocorridos naquele tribunal na década de 1970. Ele busca o material para subsidiar pesquisa sobre julgamentos na época da ditadura militar. A decisão se … Ler mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos depoimentos dados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior. Ambos foram ouvidos no âmbito do inquérito que apura uma trama golpista que teria se desenvolvido … Ler mais
Exigência de custas para ajuizamento de nova ação esvazia princípio do acesso à Justiça Com informações do CSJT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte. Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de … Ler mais
Habeas Data deve ser instruído com prova de recusa de acesso à informação ou decurso de prazo sem decisão Com informações do CSJT
Maquinista que não tinha acesso a banheiro durante o serviço receberá indenização Com informações do CSJT
