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Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE

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Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE RECURSO REPETITIVO 13/05/2022 08:40 13/05/2022 08:40 12/05/2022 18:13 … Conteúdo da Página ​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção vai se pronunciar sobre a legitimidade passiva da concessionária de energia elétrica, ao lado da Agência Nacional … Ler mais

STF lança RAFA, ferramenta de Inteligência Artificial para classificar ações na Agenda 2030 da ONU

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Na próxima segunda-feira (16), às 16h, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove o evento virtual “Conheça a RAFA: inteligência artificial do STF aplicada à Agenda 2030 da ONU”. A RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030) é uma ferramenta tecnológica desenvolvida para apoiar a classificação de processos na Corte de acordo com os Objetivos … Ler mais

Segurança e saúde no trabalho: veja as ações do TST para o bem-estar de seu quadro de pessoal

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Programas envolvem exames médicos, ginástica laboral e treinamento para situações de emergência 28/04/22 – O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é comemorado em 28 de abril. A data serve como alerta para cuidados que devem ser tomados no ambiente de trabalho, com o objetivo de evitar acidentes e resguardar a integridade física … Ler mais

Ações que questionam indulto individual a deputado Daniel Silveira serão julgadas diretamente no Plenário, decide relatora

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A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal … Ler mais

Conheça as ações do TST em prol do meio ambiente

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Dia Mundial do Planeta Terra alerta para cuidados que devemos ter para viver mais e melhor 22/04/22 – O Dia Mundial da Terra, comemorado em 22 de abril, tem o objetivo de incentivar o debate sobre os temas ambientais e incluir toda a sociedade nesta discussão. Desde a construção do atual edifício-sede, o Tribunal Superior … Ler mais

STJ realiza ações de manutenção em serviços do Portal

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STJ realiza ações de manutenção em serviços do Portal COMUNICADO     10/04/2022 09:07 … Conteúdo da Página A Secretaria de Tecnologia da Informação e ##Comunicação## (STI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste domingo (10), serão empreendidas ações de manutenção e evolução no ambiente computacional da corte, visando aprimorar os seus produtos … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes determina trancamento de três ações penais contra presidente do Grupo Petrópolis

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para determinar o trancamento de três ações penais em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba contra Walter Faria, proprietário das empresas do Grupo Petrópolis. Ele anulou todos os atos decisórios praticados no âmbito da Operação Rock City e da Petição (PET) 6694. … Ler mais

Dia Internacional de Checagem de Fatos: TSE relembra ações contra a desinformação

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Comemorado neste sábado (2), não é à toa que o Dia Internacional de Checagem de Fatos acontece no dia seguinte ao Dia da Mentira. E, para combater este que é um dos maiores obstáculos ao exercício pleno da cidadania, a Justiça Eleitoral atua durante o ano todo com parcerias e atividades multissetoriais, nacionais e internacionais. … Ler mais

STF começa a analisar ações constitucionais sobre desmatamento na Amazônia

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Na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento conjunto de dois processos – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 – que tratam do desmatamento na Floresta Amazônica. A ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, leu o relatório … Ler mais

Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência

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Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito.  30/03/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão da Technip Brasil – Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo, sediada no Rio de Janeiro (RJ), de não ter de pagar a um gerente de projetos o valor correspondente aos lotes de … Ler mais