Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB RECURSO REPETITIVO 28/06/2022 07:35 28/06/2022 07:35 27/06/2022 19:18 … Conteúdo da Página Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a vigorar … Ler mais
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera pontos do Código de Processo Penal Militar para permitir peças eletrônicas, alterar prazos para inquérito e normas sobre perícia. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 4853/19, do deputado João … Ler mais
Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos ESPECIAL 24/10/2021 06:55 24/10/2021 06:55 22/10/2021 19:38 … Conteúdo da Página Se o concurso público fosse uma religião, um de seus dogmas mais sagrados seria o respeito à lista de classificação dos candidatos – um desdobramento do princípio da isonomia no serviço … Ler mais
Ministros da Terceira Seção manifestam preocupação com proposta que altera o CNMP NA SESSÃO 13/10/2021 18:20 13/10/2021 17:32 … Conteúdo da Página Ao final da sessão de julgamento desta quarta-feira (13), os integrantes da Terceira Seção – especializada em direito penal – externaram sua preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 no … Ler mais
Seis partidos políticos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 10.755/2021, que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet) e estabelece nova sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 878 é … Ler mais
Ministro Luis Felipe Salomão altera plataforma para atendimento por videoconferência COMUNICADO 30/08/2021 08:05 30/08/2021 08:05 28/08/2021 20:00 … Conteúdo da Página O gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que o atendimento a advogados por videoconferência passou a ser feito pelo aplicativo Zoom. As informações sobre procedimentos e critérios … Ler mais
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor DECISÃO 19/08/2021 07:40 19/08/2021 07:40 18/08/2021 18:46 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestivos os embargos à execução opostos após a realização de audiência de conciliação pedida pela parte executada. Para … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício a dois indivíduos condenados a cumprir pena em regime semiaberto pelo furto de uma máquina de cortar piso no valor de R$ 100 (HC 203830) e de uma bicicleta avaliada em R$ 1.500 (HC 204873). Segundo o ministro, nos dois … Ler mais
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso DECISÃO 26/05/2021 06:50 26/05/2021 06:50 25/05/2021 20:02 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público … Ler mais
Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários RECURSO REPETITIVO 11/05/2021 07:30 11/05/2021 07:30 10/05/2021 20:04 … Conteúdo da Página \”O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários … Ler mais
