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TRT da 23ª Região (MT) nega indenização à trabalhadora que recusou ser reintegrada após gravidez ser descoberta – TRT da 23ª Região (MT) nega indenização à trabalhadora que recusou ser reintegrada após gravidez ser descoberta – CSJT2

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Para desembargadores, a profissional renunciou ao direito à estabilidade ao não aceitar cargo em nova cidade Imagem de mão de bebê 04/07/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) negou o pedido da ex-empregada de um supermercado em Cáceres de receber indenização pelo período de estabilidade gestacional. Os desembargadores concluíram … Ler mais

Processo Judicial Eletrônico do TSE ficará indisponível de 4 a 8 de julho no período noturno, após as 19h30

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O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará indisponível dos dias 4 a 8 de julho (segunda a sexta-feira da próxima semana), no período noturno, após as 19h30, devido à realização do Teste de Oficialização dos Sistemas de Candidaturas das Eleições Gerais de outubro. O objetivo do teste é homologar as funcionalidades … Ler mais

Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão

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A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim  Ministro Ives Gandra Filho 01/07/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral a um empregado. A reparação havia sido deferida … Ler mais

Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante – Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante – CSJT2

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O magistrado explicou que o desconhecimento da gravidez por parte do empregador no momento da dispensa não exclui a garantia de emprego. 30/06/2022 – Uma trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação perdeu o bebê após o parto. Com base nesse contexto, o juiz Eustásio Machado Oliveira, titular … Ler mais

Bancário de MG dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais – Bancário de MG dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais – CSJT2

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Profissional ficou mais de 20 anos afastado do serviço pelo INSS 01/03/2021 – O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a um empregado dispensado sem justa causa após ter cancelada sua aposentadoria por invalidez pelo INSS. A dispensa ocorreu depois de o bancário permanecer afastado do … Ler mais

Juíza de MG rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora – Juíza de MG rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora – CSJT2

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Empresa não pagou as verbas rescisórias nem depositou parcelas do FGTS 25/02/2021 – Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho alegando que foi admitida por uma empresa do ramo financeiro em 1º de abril de 2020, por contrato de experiência, com duração de 44 dias, prorrogável por mais 46 dias. Contudo, no dia 26 de … Ler mais

Quatro anos após restrição do foro, STF reduz 80% do acervo de inquéritos e ações penais

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O número de inquéritos e ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) caiu 80% desde que o Plenário definiu, há quatro anos, que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. A decisão foi tomada em maio de 2018, … Ler mais

Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão

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A reparação deve corresponder a 100% do salário da atividade para a qual se inabilitou Ministro José Roberto Pimenta 27/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou, de 30% para 100% do último salário, a pensão mensal a ser paga a um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incapacitado para a … Ler mais

Quarta Turma afasta responsabilidade do Metrô de São Paulo por morte de passageira que caiu na linha após desmaio

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Quarta Turma afasta responsabilidade do Metrô de São Paulo por morte de passageira que caiu na linha após desmaio DECISÃO 27/06/2022 07:10 27/06/2022 07:10 24/06/2022 19:26 … Conteúdo da Página ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve responsabilidade objetiva da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) na morte … Ler mais

Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção

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Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção RECURSO REPETITIVO 23/06/2022 08:30 23/06/2022 08:30 22/06/2022 20:03 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir … Ler mais