O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir as terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais da incidência de uma lei paulista que autoriza a exploração de bens imóveis do estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7008, na sessão virtual encerrada em 19/5. A … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais denominados Fazenda Marie, no Município de Itamaraju (BA), e Fazenda Santa Rita III, no Município de Prado (BA), ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó. As reclamações (RCLs) 58582 e 58600 foram apresentadas pela Defensoria Pública da … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho é o primeiro, dentre os tribunais superiores brasileiros, a instituir Política de Gestão de Riscos para suas unidades administrativas. Esse gerenciamento estabelece um método para identificar os ricos e as oportunidades relacionados à atividade da organização e possibilita a redução de erros nos processos de trabalho. A gestão de riscos … Ler mais
[ EDITAL Nº 3/SCA, de 9 de março de 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2024 O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Ensino e Cultura do Exército (Departamento de Educação … Ler mais
[ EDITAL Nº 23/2022 PROJETO 914BRZ1115 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional(is) da área Jurídica cuja(s) 7 vaga(s) está(ão) disponível(is) na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ e na página do FNDE, http://www.fnde.gov.br/gestao-de-pessoas/selecao-de-consultores . Os interessados deverão enviar o CV do dia 13/12/2022 até o dia 17/12/2022 no e-mail: prodocdigap@fnde.gov.br. *Os currículos deverão seguir o … Ler mais
LEI Nº 14.458, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. Faço saber que oPRESIDENTE DA REPÚBLICAadotou a Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. … Ler mais
PORTARIA SDA Nº 659, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com as atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 … Ler mais
quarta-feira, 2 de novembro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”. Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota condominial. Diante disso, o síndico proibiu que João e seus familiares utilizem o centro recreativo do condomínio. João foi reclamar com o … Ler mais
Na reunião desta quarta-feira (31) entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Defesa, com apresentações técnicas, ficou reconhecido o êxito dos testes de verificação das Urnas Eletrônicas, inclusive do modelo UE 2020, realizados pela USP, Unicamp e UFPE e a importância da realização de um evento público com a Comissão de Transparência das … Ler mais
segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”. Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota condominial. Diante disso, o síndico proibiu que João e seus familiares utilizem o centro recreativo do condomínio (piscina, brinquedoteca, salão de jogos, … Ler mais
