Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Alexandre de Moraes que havia determinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto federal 7.053/2009). A decisão do colegiado foi tomada na sessão virtual finalizada … Ler mais
Fachada lateral do TST 08/12/22 – O expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na próxima segunda-feira (12) ocorrerá somente na modalidade remota, sem atendimento presencial ao público. A mudança se deve ao bloqueio das vias de acesso ao Tribunal, em razão de evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O expediente retorna ao modo presencial … Ler mais
9/3/2023 – A gestão da ministra Delaíde Miranda Arantes e do ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, ouvidora e ouvidor substituto, respectivamente, à frente da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), completou quatro meses. Desde então, as ações têm sido voltadas para a ampliação dos instrumentos … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 60 mil a indenização a ex-enfermeira da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) em São Paulo demitida por justa causa após interromper o curativo que fazia numa paciente com varicela (catapora) devido ao risco de contaminação … Ler mais
(Sex 4 de Set 2015 19:08:00) O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, concedeu liminar em Correição Parcial para determinar a suspensão dos efeitos do despacho de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que havia determinado que as instituições bancárias não abrissem agências e postos bancário, … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-agrônomo da Bayer S.A. contra decisão que negou o pagamento em dobro das férias durante as quais ele teria feito contato com clientes da empresa. A mudança de entendimento exigiria o reexame de provas, procedimento inviável nos recursos ao TST (Súmula … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação na qual uma ex-empregada da Lenovo Tecnologia Brasil Ltda., pede indenização por dano moral pela recusa do Bradesco Saúde S/A em autorizar sua internação hospitalar por inadimplência da empresa. O entendimento foi o de que … Ler mais
Um empregado do Banco Bradesco S.A. que ficou incapacitado para o trabalho aos 25 anos de idade ao levar um tiro na cabeça em assalto ao posto de atendimento nas dependências de uma empresa em São Paulo vai receber indenização por danos morais e estéticos. Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho lançou nesta segunda-feira (29) a campanha “Servir para Servir”, com os objetivos de melhorar a qualidade do atendimento aos servidores do Tribunal e ao público externo. A campanha busca mostrar, por meio de vídeos e peças publicitárias, que a Ouvidoria é uma ferramenta de proximidade entre o cidadão … Ler mais
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado, conforme previsão da Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012. OS MINISTROS DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no … Ler mais