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Presidente do STM recebe autoridades do Poder Executivo e discute projetos de interesse da Justiça Militar

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O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta quarta-feira (6), autoridades do Poder Executivo. Estiveram presentes o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho; o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General de Exército, Marcos Antônio Amaro dos Santos; o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen; o comandante … Ler mais

TJDFT não tem competência para julgar habeas corpus contra atos de autoridades distritais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivos legais que permitiam ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgar habeas corpus contra atos de autoridades locais. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5278, o Plenário concluiu que a competência constitucional para esses casos é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A … Ler mais

Autoridades discutem estratégias para combater tráfico de pessoas

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07/12/22 – O ato de levar pessoas a outros estados ou países com falsas promessas ou com uso de força, ameaça ou coerção é considerado tráfico humano. O combate a esse tipo de crime motivou a realização, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), do seminário “Estratégias e ações para o enfrentamento e o combate ao … Ler mais

Presidente Rosa Weber visita Complexo do Curado e dialoga com autoridades de PE sobre sistema prisional

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, visitou nesta terça-feira (4) o Complexo do Curado, sistema que envolve três unidades prisionais do Recife (PE) e que já foi alvo de medidas impostas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações, como superlotação e casos de … Ler mais

Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos. Em decisão unânime, na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário entendeu que a hipótese … Ler mais

STF invalida regras de convocação de autoridades por Assembleias Legislativas de três estados

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos das Constituições dos Estados do Espírito Santo, Pará e Rio de Janeiro que concediam às Assembleias Legislativas prerrogativas de convocar autoridades para prestar informações sobre assuntos previamente determinados, imputando a prática de crime de responsabilidade nos casos de não comparecimento sem justificativa. A decisão, por maioria, … Ler mais

STF derruba ampliação de autoridades sujeitas a convocação pelo Legislativo de Rondônia

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia que ampliaram a relação de autoridades sujeitas à convocação pelo Poder Legislativo e à sanção por responsabilidade. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6639. As normas autorizavam … Ler mais

Sala de acompanhamento da totalização recebe visita de autoridades

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A sala onde trabalham os servidores da Justiça Eleitoral que acompanham a totalização do resultado das eleições recebeu visita de diversas autoridades na manhã desta quarta-feira (28). Entre elas, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto; e … Ler mais

Piauí e Sergipe não podem ampliar convocação de autoridades por Assembleias Legislativas

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ou ajustou dispositivos das Constituições dos estados do Piauí e de Sergipe que permitiam a ampliação do rol de autoridades que poderiam ser convocadas pelas Assembleias Legislativas para prestar informações sobre fatos determinados. Os dispositivos julgados também atribuíam a prática de crime de responsabilidade nos casos de … Ler mais