Plenário confirma validade de lei que autorizou criação da Ebserh Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Na sessão virtual finalizada no … Ler mais
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio DECISÃO 01/09/2020 07:35 01/09/2020 07:35 31/08/2020 21:00 … Conteúdo da Página Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou … Ler mais
STJ mantém decisão do TJRN que autorizou etapa virtual para revisão do plano diretor de Natal DECISÃO 16/07/2020 20:58 … Conteúdo da Página O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que permitiu … Ler mais
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade de ser citado como litisconsorte em ação de execução. Basta a simples intimação. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao … Ler mais
Ministro derruba medida que autorizou prorrogação de recolhimento de impostos por empresa de Sergipe O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de Aracaju (SE) para afastar decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SE) que deferiu o pleito do Núcleo de Oncologia de Sergipe (NOS) para obter a prorrogação, … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma ex-ajudante geral de uma empresa de refeições coletivas a devolução de descontos salariais efetuados a título de seguro de vida em grupo, vale-alimentação e cesta básica. A decisão confirma, no aspecto, sentença da juíza Adriana Seelig Gonçalves, da 4ª Vara … Ler mais
Ministro revoga deciso que autorizou viagem de frias ao senador Acir Gurgacz O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a autorizao dada pelo juzo da Vara de Execues Penais do Distrito Federal para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena privativa de liberdade, viajasse de frias para o … Ler mais
