ADI questiona lei baiana que cria microrregiões de saneamento básico O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6339, com pedido de liminar, para suspender a eficácia de dispositivos de lei estadual da Bahia que instituiu microrregiões de saneamento básico. Para o partido, a Lei Complementar … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido da concessionária Saneáqua Mairinque S.A. e manteve os efeitos de sentença que declarou a nulidade da licitação destinada à concessão de serviços de saneamento básico no município de Mairinque (SP). O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação, com … Ler mais
Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um … Ler mais
