Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação DECISÃO 13/05/2022 06:55 13/05/2022 06:55 11/05/2022 18:27 … Conteúdo da Página Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de … Ler mais
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma DECISÃO 05/05/2022 08:10 05/05/2022 08:10 04/05/2022 18:43 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o colegiado, o oferecimento … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída nesta quarta-feira (8/3), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral (Tema 1.127). O recurso foi interposto por um … Ler mais
Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família MÍDIAS 23/02/2022 09:30 23/02/2022 09:30 22/02/2022 19:50 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui ampla jurisprudência acerca da impenhorabilidade do chamado bem de família, tema que está em foco no programa Entender Direito desta semana, apresentado pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago … Ler mais
Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal DECISÃO 11/02/2022 08:50 11/02/2022 08:50 10/02/2022 18:56 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade da adjudicação de um imóvel em execução … Ler mais
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável DECISÃO 07/02/2022 06:55 07/02/2022 06:55 04/02/2022 19:15 … Conteúdo da Página O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação DECISÃO 14/01/2022 06:55 14/01/2022 06:55 13/01/2022 20:07 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca julgado sobre proteção do bem de família JURISPRUDÊNCIA 20/12/2021 08:40 20/12/2021 08:40 17/12/2021 18:58 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a proteção a entidade familiar de devedor e a … Ler mais
Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação DECISÃO 13/12/2021 07:00 13/12/2021 07:00 10/12/2021 18:11 … Conteúdo da Página Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos … Ler mais
Medida faz parte do programa “SOS Execução” 21/10/2021 – O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A Décima Segunda Turma manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5 … Ler mais
