Informativo de Jurisprudência destaca tese sobre penhora de bens de devedor de pensão JURISPRUDÊNCIA 01/07/2021 08:50 01/07/2021 08:50 30/06/2021 18:30 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 702 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou duas entre as demais teses da citada … Ler mais
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens DECISÃO 29/06/2021 07:00 29/06/2021 07:00 28/06/2021 18:19 … Conteúdo da Página Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, … Ler mais
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital DECISÃO 08/06/2021 06:50 08/06/2021 06:50 07/06/2021 19:43 … Conteúdo da Página Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha \”Bens e direitos\” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre … Ler mais
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista DECISÃO 28/05/2021 07:00 28/05/2021 07:00 27/05/2021 19:06 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em … Ler mais
Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação DECISÃO 26/02/2021 08:05 26/02/2021 08:05 25/02/2021 19:47 … Conteúdo da Página Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos administradores de plano … Ler mais
Mantido bloqueio de bens de empresa investigada por irregularidades em licitação no RN O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia desbloqueado as contas bancárias de uma microempresa que responde, administrativamente, à acusação de ser … Ler mais
Mantido bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016 DECISÃO 17/02/2021 07:35 17/02/2021 07:35 12/02/2021 18:19 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso especial que buscava reverter o bloqueio de mais de R$ … Ler mais
Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores no serviço de proteção ao … Ler mais
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em combate à Covid-19 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou procedente pedido da cidade de Bom Jesus do Galho (MG) para restabelecer os efeitos de decreto municipal que solicitava bens de um hospital privado desativado para enfrentamento emergencial da epidemia … Ler mais
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal DECISÃO 11/11/2020 06:55 11/11/2020 06:55 10/11/2020 18:56 … Conteúdo da Página Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a … Ler mais
