De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial ESPECIAL 27/09/2020 06:55 27/09/2020 06:55 25/09/2020 18:42 … Conteúdo da Página Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial … Ler mais
Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Por maioria dos votos, a Corte concluiu que o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, que faculta ao proprietário fiduciário ou ao credor requerer a … Ler mais
Ministro Marco Aurélio determina liberação dos bens da Andrade Gutierrez Engenharia O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 37372 para autorizar a livre movimentação dos bens da Andrade Gutierrez Engenharia S/A, que estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A indisponibilidade havia … Ler mais
Requisições de bens e serviços contra pandemia não dependem de autorização do Ministério da Saúde O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que todas as requisições administrativas de bens e serviços realizadas por estados, municípios e Distrito Federal para o combate ao coronavírus não dependem de prévia análise nem de autorização do … Ler mais
Primeira Turma mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Manhuaçu (MG) DECISÃO 14/08/2020 08:15 14/08/2020 08:15 13/08/2020 21:02 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de Adejair Barros, ex-prefeito de Manhuaçu (MG), investigado por improbidade administrativa na gestão do município. O … Ler mais
A 76ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) deferiu tutela de urgência para que um artista circense não seja obrigado a remover seu ônibus e seus bens do circo em que trabalhou até o final de julho. Sem receber salário há cinco meses, o trabalhador ingressou com ação relacionando outros pedidos de natureza trabalhista … Ler mais
Primeira Seção julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade RECURSO REPETITIVO 28/07/2020 07:50 28/07/2020 07:50 27/07/2020 19:06 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de … Ler mais
PGR questiona norma que proíbe cobrança por uso de bens públicos na instalação de antenas de telefonia O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6482) contra dispositivo da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) que proíbe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios … Ler mais
Valor de multa por improbidade é incluído no bloqueio de bens de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) DECISÃO 17/07/2020 07:20 17/07/2020 07:20 16/07/2020 21:27 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para incluir na medida de … Ler mais
A Quinta Turma entendeu ser cabível o bloqueio de valores da conta bancária do Hospital e Maternidade Theresinha de Jesus. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve decisão do primeiro grau, entendendo ser cabível o bloqueio de valores da conta bancária do Hospital e Maternidade Theresinha de Jesus. Atuando … Ler mais
