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Governador questionada norma que reestrutura cartórios no Espírito Santo

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, contestou a validade de norma que reestruturou cartórios no estado. O questionamento foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7602, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Projeto original Segundo o governador, os dispositivos contestados são inconstitucionais, pois acrescentaram conteúdo diferente ao previsto … Ler mais

Presidente do STF e do CNJ faz inspeção em local de prova do primeiro concurso de cartórios de Alagoas

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, inspecionou na tarde deste sábado (26) um dos locais de prova de seleção para o primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, coordenado pelo conselho em Maceió. A visita … Ler mais

STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio

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No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade. 37 pessoas já viram isso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 873804, que garantiu a … Ler mais

Presidente do STJ prestigia assinatura de convênio entre entidades representativas dos cartórios e da Justiça estadual

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Presidente do STJ prestigia assinatura de convênio entre entidades representativas dos cartórios e da Justiça estadual JUDICIÁRIO 03/05/2022 21:30   03/05/2022 21:19 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, compareceu nesta terça-feira (3) à cerimônia de oficialização do acordo de … Ler mais

STF mantém leis que autorizaram a criação de novos cartórios em Santa Catarina

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos de leis do Estado de Santa Catarina, editadas em 2015, que autorizam a criação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis na capital e em outras 11 cidades do estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6883, na sessão … Ler mais

Presidente do STJ exalta atuação dos cartórios brasileiros durante a pandemia

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Presidente do STJ exalta atuação dos cartórios brasileiros durante a pandemia EVENTOS     15/12/2021 20:04 … Conteúdo da Página “Dirijo-me, de forma especial, a todos os notários e registradores do Brasil, que, durante os momentos mais críticos da pandemia, continuaram exercendo as suas atividades”, declarou nesta quarta-feira (15) o presidente do Superior Tribunal de … Ler mais

Ministro Humberto Martins participa da cerimônia de premiação à gestão eficiente dos cartórios

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Ministro Humberto Martins participa da cerimônia de premiação à gestão eficiente dos cartórios EVENTOS 25/11/2021 20:55   25/11/2021 20:31 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (25) da abertura da cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg, destinado a reconhecer a excelência … Ler mais

PGR propõe ação contra lei que preserva remoção de titulares de cartórios sem concurso público

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.489/2017, que deu nova redação à Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994) na parte relativa à remoção de titulares de cartórios no país. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6958 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que levará o caso diretamente … Ler mais

Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5672, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Na ação, … Ler mais

Mantida lei do MA que destina recursos de cartórios para aperfeiçoamento do Judiciário estadual

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Maranhão que permite ao Tribunal de Justiça local (TJ-MA) direcionar recursos do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão (Ferc) para cobrir despesas ordinárias de manutenção, aperfeiçoamento e reaparelhamento do Poder Judiciário estadual. Na sessão virtual concluída em 21/5, … Ler mais