Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (15), anular os votos e cassar os mandatos dos vereadores eleitos pelo Podemos em São Francisco (MG) nas Eleições Municipais de 2020. Com a decisão, o quociente eleitoral do parlamento local será recalculado e os assentos redistribuídos entre os partidos que concorreram naquele pleito. O … Ler mais
Na sessão jurisdicional desta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude na cota de gênero nas eleições para o cargo de vereador no município de Ipirá (BA), em 2020. Por unanimidade, os ministros deram provimento a recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), para decretar a nulidade de … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou parcialmente procedente, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral mato-grossense (TRE-MT) que inocentou o deputado federal Neri Geller (Progressistas), eleito em 2018, da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. Com a … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular os votos recebidos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições para o cargo de vereador no município de Porto Real do Colégio, em Alagoas. Os ministros constataram que o partido utilizou três candidaturas femininas fictícias para o cargo, burlando a cota … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou atos do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo que havia concedido afastamento remunerado a um promotor e a uma promotora do Ministério Público paulista (MP-SP) para que se candidatassem nas eleições deste ano. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 53373, ajuizada pela … Ler mais
Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto. Ministro Evandro Valadão 22/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juízo da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que havia suspendido a tramitação da reclamação trabalhista de um ex-empregado da … Ler mais
Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior DECISÃO 26/04/2022 08:10 26/04/2022 08:10 25/04/2022 19:08 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do … Ler mais
Decisão cassou liminar expedida pela 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Fachada do prédio do Banco do Brasil. Marcelo Camargo – Agência Brasil 14/02/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) cassou liminar da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo determinando que o Banco do Brasil autorizasse os empregados que … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, parcialmente, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, de forma generalizada, concedeu regime aberto a todas as pessoas condenadas por tráfico de drogas privilegiado, no Estado de São Paulo, a penas iguais a um ano e oito meses de reclusão. Segundo o relator … Ler mais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu Reclamação (RCL 46378) apresentada pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e cassou a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que mantinha o bloqueio de bens do ex-presidente no âmbito dos processos relacionados à Operação Lava Jato, … Ler mais
