19/09/2022 – A Justiça do Trabalho em Mato Grosso manteve a penalidade aplicada pela TAM Linhas Aéreas a uma comissária de bordo que, de forma injustificada, recusou a vacina contra a covid-19. A decisão foi dada pelo juiz Juliano Girardello, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ao julgar o pedido da trabalhadora para que … Ler mais
sexta-feira, 15 de novembro de 2013 Previsão legal da teoria da causa madura O § 3º do art. 515 do CPC estabelece o seguinte: § 3º Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e … Ler mais
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Conceito de intimação Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa (art. 234 do CPC). Diferenças entre citação e intimação CITAÇÃO INTIMAÇÃO É dirigida ao réu ou ao interessado. É dirigida … Ler mais
Ele foi flagrado, à beira da estrada, junto a um trator da granja, portando 100 litros de combustível 09/09/2022 – A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um trabalhador agropecuário que furtou óleo diesel. A decisão unânime manteve, nesse aspecto, a sentença do … Ler mais
O trabalhador defendeu-se com alegação de que sua dispensa se deu de forma ilícita e arbitrária, já que teria sido vítima de um falso médico 08/09/2022 – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ex-empregado das Casas Guanabara Comestíveis LTDA, dispensado por justa … Ler mais
sábado, 27 de agosto de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: O advogado do réu renunciou ao patrocínio da causa. O acusado foi intimado para constituir novo advogado, mas quedou-se inerte. Diante disso, o juiz do feito oficiou ao Defensor Público-Geral requerendo a indicação de um Defensor Público para atuar no processo. O Defensor Público-Geral … Ler mais
Além do furto, o auxiliar de farmácia dormiu em serviço além do tempo previsto para intervalo imagem: álcool em gel e máscaras ao fundo 02/09/2022 – Um auxiliar de farmácia que trabalhava na Beneficência Nipo-Brasileira, de São Paulo, não teve seu recurso acolhido pela 6ª Turma do TRT da 2ª Região (SP). O empregado pretendia … Ler mais
terça-feira, 3 de outubro de 2017 Incompatibilidade e impedimento para o exercício da advocacia O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) prevê determinadas situações em que a pessoa não poderá exercer a advocacia. Tais hipóteses são divididas em dois grupos: INCOMPATIBILIDADE IMPEDIMENTO Trata-se de uma proibição TOTAL. Isso significa que a pessoa não poderá exercer … Ler mais
O trabalhador enfrentou dificuldades ao tentar recolocar-se no mercado, sendo rejeitado após os contratantes buscarem referências junto ao antigo empregador Imagem: homem com celular na mão 24/08/2022 – A 4ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que informava … Ler mais
terça-feira, 1 de outubro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João, diretor do Detran do Rio Grande do Norte, autarquia estadual responsável pela política de trânsito no Estado-membro, praticou peculato-desvio, delito tipificado no art. 312 do CP. Segundo o Parquet, João deveria responder também pela causa de aumento prevista no art. 327, § 2º … Ler mais
