Nos 30 anos do CDC, presidente do STJ lembra ligação histórica entre o tribunal e o código EVENTOS 21/10/2020 06:50 21/10/2020 06:50 21/10/2020 00:42 … Conteúdo da Página Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o tribunal têm muito em comum: ambos … Ler mais
Ministros Humberto Martins e Herman Benjamin participam de evento da OAB para celebrar 30 anos do CDC EVENTOS 15/09/2020 22:16 … Conteúdo da Página \”O momento grave que estamos enfrentando indica que as relações de consumo exigem, cada vez mais, sensibilidade e humanidade, pois, em tempos de pandemia da Covid-19, as circunstâncias são … Ler mais
CDC 30 anos: o STJ e a revolução no sistema de consumo ESPECIAL 13/09/2020 06:55 13/09/2020 06:55 11/09/2020 20:09 … Conteúdo da Página Muito além da origem na Constituição de 1988 e do tempo de existência em comum, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) – que … Ler mais
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados DECISÃO 06/08/2020 10:50 06/08/2020 10:50 05/08/2020 18:10 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados não estão sujeitos ao Código … Ler mais
A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entra em vigor nesta quarta-feira (25), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor. Ao afastar expressamente a caracterização da relação de consumo no contrato de franquia – entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foi incorporado pelo legislador –, o … Ler mais
A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem que haja indícios de que tenham participado da gestão e contribuído, ao menos de forma culposa, e com desvio de função, para a prática de atos de … Ler mais
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro. Nessas situações, estando a carga sob responsabilidade da transportadora, não se aplicam as normas do Código Civil, e também não se … Ler mais
