sábado, 1 de fevereiro de 2020 Retrospectiva – principais leis de 2019 – DIREITO CIVIL ü LEI 13.806/2019: atribui às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. ü LEI 13.811/2019: altera o Código Civil para acabar com as exceções que autorizavam a realização do “casamento infantil”. ü LEI 13.853/2019: cria a … Ler mais
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Retrospectiva – principais leis de 2019 – PROCESSO CIVIL ü LEI 13.793/2019: advogados podem visualizar e imprimir processos eletrônicos mesmo sem estarem funcionando nos autos. Artigo Original em Dizer o Direito
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: Chegaram indícios no Ministério Público de que João, Promotor de Justiça vitalício, teria praticado crime no exercício de suas funções. Diante disso, a Corregedoria do Ministério Público instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar o suposto delito. Após a instrução, foi prolatada decisão no PAD … Ler mais
sexta-feira, 13 de março de 2020 REGRAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro por um suposto débito de R$ 10 mil. Pedro contestou a demanda provando que já havia pago a dívida. Além disso, na própria contestação, o réu pediu que o autor … Ler mais
quinta-feira, 22 de outubro de 2020 REGRAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro por um suposto débito de R$ 10 mil. Pedro contestou a demanda provando que já havia pagado a dívida. Além disso, na própria contestação, o réu pediu que o autor … Ler mais
sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João cumpria pena, em regime fechado, em um presídio. Em 10/03/2010, ele conseguiu fugir e ficou escondido na casa de um amigo. Três meses depois da fuga, João juntou-se a uma organização criminosa e eles foram praticar um roubo armada. João atirou em … Ler mais
domingo, 7 de fevereiro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João cometeu homicídio culposo contra Pedro e foi condenado a penas restritivas de direito. No juízo cível, João foi condenado a pagar pensão mensal de 3 salários mínimos aos filhos da vítima. Depois de algum tempo pagando regularmente as prestações, João tornou-se inadimplente. … Ler mais
quinta-feira, 11 de março de 2021 Sobre o que trata a Lei nº 14.125/2021 A Lei nº 14.125/2021 trata sobre dois assuntos: · dispõe sobre qual é a responsabilidade civil em caso de eventos adversos (efeitos colaterais) decorrentes da vacinação contra a Covid-19; e · autoriza a aquisição e a distribuição de vacinas por … Ler mais
segunda-feira, 26 de abril de 2021 Art. 16 da Lei nº 7.347/85 e a eficácia subjetiva da ACP Falar em “eficácia subjetiva” significa estudarmos “para quem” a sentença proferida na ACP produz efeitos, isto é, as pessoas que são atingidas juridicamente pelo que foi decidido. O art. 16 da Lei de Ação Civil Pública … Ler mais
terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais. Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
