O Superior Tribunal Militar decidiu, nesta semana, que a primeira instância da Justiça Militar da União deve prosseguir com o processo e julgamento de dois coronéis, um subtenente, um sargento do Exército e um civil, todos envolvidos em corrupção ativa e passiva em esquema de tráfico de armas no Espírito Santo. A Polícia … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM), na última quarta-feira (20), confirmou entendimento de que o crime de receptação, na legislação penal militar, admite o dolo eventual. Nessa situação, o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. O posicionamento aconteceu durante o julgamento de um civil condenado na primeira instância pela … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de um major e de um subtenente do Exército a dois anos de reclusão por terem cobrado propina durante a Operação Pipa, no sertão do Ceará. A operação é uma ação do governo federal de distribuição de água a milhares de flagelados da seca no semiárido brasileiro. … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal Militar, Artur Vidigal de Oliveira, em decisão monocrática, concedeu parcialmente, nesta quarta-feira (29), liminar para que seja procedido ao sobrestamento de uma ação penal militar contra um civil acusado de arrendar terras do Exército e alugar a terceiros, no estado do Rio Grande do Sul. A decisão liminar atendeu ao … Ler mais
STF invalida regra sobre autonomia de delegado da Polcia Civil do Amazonas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constituio (EC) 82/2013 do Amazonas, que confere aos delegados de Polcia Civil isonomia com carreiras jurdicas e com o Ministrio Pblico e d autonomia atividade policial. A deciso se deu no … Ler mais
Uma advogada não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho seu vínculo de emprego com um escritório de advocacia. O caso foi analisado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que negou provimento ao recurso da advogada e manteve decisão do juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia. O relator, … Ler mais
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito indenizao em razo de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovao de culpa ou … Ler mais
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença de primeira instância e condenou um civil pelo crime de uso de documento falso – art 315 do Código Penal Militar (CPM). O plenário entendeu que o réu, conscientemente, falsificou um Certificado de Registro (CR) para a compra de explosivos. O crime foi descoberto após uma … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de habeas corpus e manteve preso, nesta terça-feira (15), um civil, acusado de atirar e acertar militares da Marinha, durante a operação de garantia da lei e da ordem, feita pelas Forças Armadas no complexo de favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O crime … Ler mais
Ministros Toffoli e Fux fazem palestras em Londres sobre Inteligncia Artificial e Processo Civil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, palestrar no evento \”Novas Tendncias do Direito Comum – Inteligncia Artificial, Anlise Econmica do Direito e Processo Civil”, que rene em Londres, na … Ler mais
