cláusula

É possível o ajuizamento de ação possessória, fundada em cláusula resolutiva expressa, decorrente de inadimplemento contratual do promitente comprador, sendo desnecessária a prévia propositura de ação para resolução do contrato

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quarta-feira, 13 de outubro de 2021   Imagine a seguinte situação hipotética: João, proprietário de uma fazenda, celebrou com Pedro, compromisso de compra e venda do imóvel. Assim, João se comprometeu a vender a fazenda para Pedro, que ficou de pagar R$ 700 mil divididos em 7 prestações de R$ 100 mil. No momento da … Ler mais

Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

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Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol. Imagem de bola de basquete no piso da quadra 8/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atleta de basquete Gege Chaia não tem o direito de receber o pagamento de cláusula compensatória desportiva após … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito

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Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito JURISPRUDÊNCIA 05/07/2022 09:10 05/07/2022 09:10 04/07/2022 19:52 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a fixação de … Ler mais

TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 

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A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração Ministra Kátia Arruda 16/05/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do … Ler mais

Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais

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Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais DECISÃO 10/05/2022 07:00 10/05/2022 07:00 09/05/2022 18:48 … Conteúdo da Página ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos administrativos, a cláusula que prevê a renúncia ao direito aos honorários de sucumbência por parte de … Ler mais

Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade

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Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade DECISÃO 17/02/2022 07:35 17/02/2022 07:35 16/02/2022 19:08 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião … Ler mais

Terceira Turma valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis

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Terceira Turma valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis DECISÃO 03/02/2022 06:50 03/02/2022 06:50 02/02/2022 18:33 … Conteúdo da Página ​Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca revisão de prisão preventiva e abusividade de cláusula excludente de cobertura em plano de saúde

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Pesquisa Pronta destaca revisão de prisão preventiva e abusividade de cláusula excludente de cobertura em plano de saúde JURISPRUDÊNCIA 20/01/2022 07:30 20/01/2022 07:30 19/01/2022 19:12 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais

Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

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A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.  Calendário com dinheiro 22/11/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de 5% de multa em razão do atraso de um dia na quitação de parcela de acordo judicial … Ler mais

Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo

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Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo DECISÃO 16/09/2021 07:00 16/09/2021 07:00 15/09/2021 18:55 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a contrato que, … Ler mais