Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto DECISÃO 11/05/2022 07:05 11/05/2022 07:05 10/05/2022 18:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação … Ler mais
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia. Detalhe de pessoa assinando documento 09/03/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Soluções em Aço Usiminas S.A. porque a empresa havia apresentado seguro garantia, em substituição ao depósito recursal, com cláusula que … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as seguradoras de veículos a divulgar periodicamente, na internet, a lista de veículos excluídos da cobertura contratual. A decisão segue o entendimento pacífico da Corte sobre a inconstitucionalidade de normas locais que tratem de matérias de … Ler mais
Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola RECURSO REPETITIVO 28/01/2022 07:45 28/01/2022 07:45 27/01/2022 19:23 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label JURISPRUDÊNCIA 25/01/2022 08:20 25/01/2022 08:20 24/01/2022 19:40 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca revisão de prisão preventiva e abusividade de cláusula excludente de cobertura em plano de saúde JURISPRUDÊNCIA 20/01/2022 07:30 20/01/2022 07:30 19/01/2022 19:12 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais
Segunda Seção considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado RECURSO REPETITIVO 05/11/2021 07:00 05/11/2021 07:00 04/11/2021 18:43 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida … Ler mais
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado DECISÃO 16/06/2021 07:30 16/06/2021 07:30 15/06/2021 20:23 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em … Ler mais
Por 10 votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (10), que o Estado tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações em que haja tumulto ou conflito entre a Polícia e os manifestantes. Segundo a decisão, tomada … Ler mais
Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista DECISÃO 10/05/2021 07:35 10/05/2021 07:35 07/05/2021 18:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou indevida a cobertura de seguro prestamista no … Ler mais
