terça-feira, 19 de junho de 2018 MODALIDADES DE LICITAÇÃO A Lei nº 8.666/93 prevê “modalidades” de licitação. Isso significa que, a depender do objeto ou serviço que se irá contratar e também a depender do valor dessa contratação, a lei obriga que o administrador público adote determinada modalidade de licitação. A Lei nº 8.666/93, em … Ler mais
quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem (26/09) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.715/2018, que trata sobre perda do poder familiar, alterando o Código Penal, o ECA e o Código Civil. Vamos entender o que mudou. I – ALTERAÇÃO NO … Ler mais
terça-feira, 9 de outubro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.726/2018 com o objetivo de racionalizar (desburocratizar/simplificar) atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Veja abaixo um resumo dos principais pontos da Lei: Racionalização dos atos e procedimentos … Ler mais
quinta-feira, 1 de novembro de 2018 ATUALIZADO para constar valiosa contribuição do Prof. Fernando Gajardoni. Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (01/11/2018) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.728/2018, que altera a Lei nº 9.099/95 para dizer que nos Juizados Especiais a contagem dos prazos também deverá ser em dias … Ler mais
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Preparem-se porque o fim de 2018 será agitado. MUITAS novidades legislativas importantes. Vou tratar hoje sobre a Lei nº 13.769/2018, que trouxe novas regras sobre: • prisão domiciliar e • execução de pena… … envolvendo: • gestante ou • mulher que for mãe … Ler mais
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Outra importante novidade legislativa deste fim de ano foi a Lei nº 13.771/2018, que alterou três causas de aumento de pena do feminicídio (art. 121, § 7º do Código Penal). Vejamos o que mudou. O que é feminicídio? Feminicídio é o homicídio doloso … Ler mais
domingo, 23 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Continuando a nossa saga de divulgar a inflação legislativa deste fim de 2018, vamos hoje falar um pouco sobre a Lei nº 13.777/2018. Esta Lei altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade … Ler mais
sexta-feira, 26 de abril de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (25/04/2019) a Lei Complementar nº 167/2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e instituiu o Inova Simples. Neste artigo irei analisar apenas a criação do Inova Simples. Em outro post, examinei os principais aspectos da Empresa Simples … Ler mais
sexta-feira, 26 de abril de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (25/04/2019) a Lei Complementar nº 167/2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e instituiu o Inova Simples. Neste artigo irei analisar apenas o regime jurídico da Empresa Simples de Crédito (ESC). Em outro post, examinei os principais … Ler mais
sexta-feira, 17 de maio de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, foi publicada, no dia 14/05/2019, a Lei nº 13.827/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para autorizar, em algumas hipóteses, a aplicação, pela autoridade policial, de medida protetiva de urgência em favor da mulher. Vamos entender o que mudou, … Ler mais
