(19/07/2017) A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a Polishop a devolver as comissões estornadas em razão de vendas posteriormente canceladas pelos clientes. Os magistrados entenderam que o valor da comissão é devido a partir da concretização da negociação e não a partir do cumprimento do negócio e/ou do pagamento. … Ler mais
(20/07/2017) Mesmo possuindo estabilidade por estar grávida, uma vendedora interna do frigorífico JBS foi demitida por justa causa, após cometer falta grave, fraudando o sistema da Companhia para aumentar suas comissões. Apesar dos recursos apresentados pela empregada, a decisão da empresa foi mantida pela Justiça do Trabalho tanto em primeira, quanto em segunda instância. Ela … Ler mais
A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a um ex-vendedor de uma grande empresa de varejo do Distrito Federal o pagamento de comissões sobre vendas realizadas, mesmo que tenha havido posterior desistência da compra por parte do cliente. Para a magistrada, o fato gerador do … Ler mais
O artigo 462 da CLT veda os descontos no salário do empregado, a não ser nos casos expressamente previstos (resultantes de adiantamentos, dispositivos de lei, ou norma coletiva). Mas, infelizmente, é muito comum o empregado sofrer descontos salariais pelas mais diversas razões. Na prática, esses descontos ilegais representam, em sua grande maioria, a transmissão … Ler mais
O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas trabalhistas. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual uma empresa recorreu de decisão que a condenou a integrar comissões pagas por bom desempenho … Ler mais
Vendedora de Cuiabá não tem direito a comissões sobre juros da venda a prazo Com informações do CSJT
Prática de limitar comissões de vendedores é ilegal, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
Fachada do TST O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta segunda-feira (7), a nova composição das comissões permanentes do Tribunal. Confira, abaixo, a composição dos órgãos: Comissão de Jurisprudência e de Precedentes NormativosMinistra Maria Cristina Peduzzi (presidente)Ministro José Roberto PimentaMinistra Maria Helena MallmannMinistro Amaury Rodrigues (suplente) Comissão de Regimento InternoMinistro Ives Gandra … Ler mais
(Ter, 1º Fev 2016) Em sessão extraordinária, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta terça-feira (1º/3) os nomes dos ministros que comporão as Comissões Permanentes do Tribunal para a nova gestão, iniciada no dia 26/2 com a posse do ministro Ives Gandra Martins Filho na Presidência do TST. Comissão … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do desconto do adiantamento de comissões pagas pela Embracon Administradora de Consórcio Ltda. em transações que não foram concretizadas, por inadimplência ou desistência do cliente. Por unanimidade, a Turma proveu recurso da empresa em ação civil pública e afastou condenação que determinava que se abstivesse de … Ler mais
