condenada

Deputada Carla Zambelli é condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/08. A pena fixada foi de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime … Ler mais

Rádio Justiça: plataforma de hospedagens é condenada após furto de bens em apartamento

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7h – Revista Justiça Na primeira hora, as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, o programa traz um debate sobre a legislação que trata do abandono afetivo e social de idosos. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai repercutir decisão da Justiça do … Ler mais

Empresa é condenada a indenizar auxiliar administrativa em R$ 70 mil por assédio sexual de sócio – CSJT2 – CSJT

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30/7/2025 – Resumo: • A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a gravidade dos atos e a omissão da empresa diante da denúncia formal. • Além da indenização pelo assédio sexual, a decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, e o pagamento de verbas rescisórias superiores a R$ 10 mil. … Ler mais

Loja esportiva é condenada por intolerância religiosa ao obrigar vendedor a esconder adereços de fé – CSJT2 – CSJT

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30/7/2025 – Uma loja de materiais esportivos em Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 20 mil a um ex-vendedor a título de indenização por danos morais. A decisão foi proferida pela 4a Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (TRT-PR), que entendeu que o comerciário foi … Ler mais

Montadora de veículo de Anápolis é condenada a pagar R$ 5 mil a jovem aprovado em seleção e não contratado sem justificativa – CSJT2 – CSJT

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30/7/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma montadora de veículos de Anápolis a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um jovem que, mesmo aprovado em todas as etapas do processo seletivo, teve a contratação frustrada sem justificativa aceitável. A decisão, unânime, … Ler mais

Multinacional é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos – TST

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Resumo: A Unilever foi condenada a pagar indenização por assédio moral e dano existencial a uma propagandista.  A trabalhadora disse que era perseguida em reuniões e sofria restrições arbitrárias, como a proibição de usar brincos, além de cobranças abusivas de metas e jornada excessiva. Ao rejeitar a pretensão da propagandista de aumentar a condenação, a … Ler mais

Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro     – TST

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Foto: Foto: Jhonney Macena/Prefeitura de Aparecida de Goiânia Resumo: Um pedreiro de uma empresa pública de urbanização pediu indenização por não contar com banheiro nem local para refeição. A empresa, em sua defesa, alegou que não tinha obrigação legal para a medida, porque o pedreiro trabalhava em vias públicas. Para a 5ª Turma do TST, … Ler mais