quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 CONFISSÃO A confissão espontânea é atenuante genérica prevista no art. 65, III, “d”, do CP: Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – ter o agente: d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime; Como se trata de atenuante, a confissão serve para diminuir … Ler mais
18/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a confissão ficta aplicada a um motorista que não compareceu à audiência da reclamação trabalhista ajuizada por ele contra a Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), para prestar depoimento. No entendimento da Turma, a pena foi aplicada indevidamente, porque o empregado apresentou atestado médico de … Ler mais
quarta-feira, 21 de setembro de 2022 A confissão espontânea é atenuante genérica prevista no art. 65, III, “d”, do CP: Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III — ter o agente: d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime; Em 2015, o STJ editou a Súmula 545 dizendo o … Ler mais
Segundo os desembargadores, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual daquele que não se imuniza para covid-19 Imagem: teste de covid-19 02/08/2022 – A 11ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a trabalhador que faltou à … Ler mais
Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, define Quinta Turma DECISÃO 07/07/2022 07:00 07/07/2022 07:00 06/07/2022 21:12 … Conteúdo da Página Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela … Ler mais
Julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitaram a aplicação da confissão ficta a autor que não compareceu à audiência na ação que ajuizou contra a ex-empregadora, porque estava preso. A desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, que atuou como relatora do recurso da empresa, registrou tratar-se de situação excepcional e, nesse … Ler mais
Em regra, o pagamento feito pelo empregador deve cumprir o disposto no artigo 464 da CLT, ou seja, “contra recibo, assinado pelo empregado”. Mas, no caso analisado pela juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a doméstica confessou que já havia recebido as parcelas rescisórias, o que foi … Ler mais
