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Paralisações em transporte coletivo são consideradas abusivas por falta de comunicação prévia – TST

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Serviço é essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de antecedência Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 19/9/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas duas greves em transporte coletivo, setor considerado essencial, porque não foram atendidas as formalidades exigidas pela Lei de Greve (Lei 7.783/1989), … Ler mais

“Medidas de Resiliência” implementadas por petrolífera são consideradas ilegais e ilícitas pelo TRT da 1ª Região (RJ)

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“Medidas de Resiliência” implementadas por petrolífera são consideradas ilegais e ilícitas pelo TRT da 1ª Região (RJ) Com informações do CSJT

STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência e julgou que são inadmissíveis, em processos administrativos de qualquer espécie, provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1316369, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1238) e julgamento de mérito no Plenário Virtual.  No caso dos autos, o … Ler mais

Coletânea reúne comentários sobre decisões do STF consideradas acertadas pela comunidade acadêmica

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Será lançada no próximo dia 1º/9, às 18h, em evento no Museu do STF, a coletânea “Supremo Acertos”, que reúne artigos de 111 autores sobre decisões do Supremo Tribunal Federal consideradas ótimas. Segundo os organizadores, a obra é uma resposta espontânea da comunidade jurídica a um convite aberto para que apontasse e comentasse criticamente decisões … Ler mais

“Medidas de Resiliência” implementadas por petrolífera são consideradas ilegais e ilícitas pelo TRT da 1ª Região (RJ) – CSJT2

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Ação trabalhista foi apreciada pela Sexta Turma  23/09/2021 – A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Petrobras. Ao recorrer, a empresa pretendeu, sem sucesso, reverter a condenação ao pagamento de verbas a um grupo de trabalhadores afetado pelas chamadas “Medidas de Resiliência” impostas … Ler mais

Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial

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Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial DECISÃO 15/10/2020 06:50 15/10/2020 06:50 14/10/2020 18:00 … Conteúdo da Página ​​As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos … Ler mais

Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes em nova condenação

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Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes em nova condenação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para a fixação da pena-base em novo processo criminal. De acordo com o entendimento, o instituto dos … Ler mais

Partido pede que necessidades de prematuros sejam consideradas para fins de licença-maternidade

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Partido pede que necessidades de prematuros sejam consideradas para fins de licença-maternidade O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6327), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O objetivo é … Ler mais

Instalações físicas do TST são consideradas adequadas por 78,3% do público externo

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Dados foram apurados pela Pesquisa de Satisfação do TST de 2019 A Ouvidoria do TST divulgou este mês os resultados da Pesquisa de Satisfação de 2019, respondida por 8.249 pessoas entre advogados, partes de processos e representantes do Ministério Público. A pesquisa se dividiu em cinco temas: atendimento prestado pelos servidores e/ou colaboradores do TST, … Ler mais