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Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

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Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. A sessão foi interrompida com pedido de vista do … Ler mais

Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional

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Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Pernambuco que exigia regulamentação por meio de lei para que servidores que completassem as exigências para a aposentadoria integral e permanecessem em atividade tivessem direito à isenção … Ler mais

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

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A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina … Ler mais

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

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STF reafirma constitucionalidade de contribuio previdenciria de aposentado que volta a trabalhar O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuio previdenciria devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) que permanea em atividade ou retorne a ela. O tema foi objeto do Recurso Extraordinrio com Agravo (ARE) … Ler mais

Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição previdenciária de servidores públicos, reconhecendo tratar-se de tributo sujeito a lançamento por homologação. Nos termos do voto do ministro Sérgio Kukina, seguido pela maioria do colegiado, a despeito de a Lei 10.887/2004 prever a alíquota … Ler mais

CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico

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Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente a dedução no Imposto de Renda para quem paga a contribuição ao Instituto … Ler mais

Suspensa cobrança de contribuição negocial não autorizada por empregado da Caixa

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Suspensa cobrana de contribuio negocial no autorizada por empregado da Caixa O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de deciso da Justia do Trabalho que manteve a cobrana da contribuio negocial instituda pelo Sindicato dos Bancrios do Piau (Seeb/PI) de um empregado da Caixa Econmica Federal (CEF). Segundo o … Ler mais

Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto

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Extintas ADIs contra pagamento de contribuio sindical por boleto O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mrito sete Aes Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a Medida Provisria (MP) 873/2019 na parte em que revogava a possibilidade de trabalhadores pblicos e privados autorizarem o desconto da contribuio sindical em folha … Ler mais

Suspensa decisão que determinou desconto de contribuição sindical de empregados da Claro

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Suspensa deciso que determinou desconto de contribuio sindical de empregados da Claro O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamao (RCL) 35540 para suspender deciso do juzo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou que a Claro S.A. efetuasse o desconto em folha da … Ler mais