O livro “Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, coordenado pelo ministro Dias Toffoli, foi lançado nesta quarta-feira (30) na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. A obra conta, ainda, com textos dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presentes ao evento. Também participaram da cerimônia a presidente do Supremo, … Ler mais
Lei de SC que proibia transferência de controle administrativo de estatais é inconstitucional Com informações do STF
PORTARIA Nº 131, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) e o Comitê Interno de Governança (CIG) no âmbito do Ibama para garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam apropriadas pela Instituição de forma contínua e progressiva O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO … Ler mais
PORTARIA GM/MMA Nº 251, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a atualização das listas de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento e de municípios com desmatamento monitorado e sob controle, a que se refere o Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007. O MINISTRO DE ESTADO DO … Ler mais
PORTARIA MJSP Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um caminhoneiro que trabalhou para a Fertilizantes Heringer S.A., de Paulínia (SP), o direito ao recebimento de horas extras. A empresa alegava que o empregado não estava sujeito ao controle de jornada, mas a Turma entendeu que a fiscalização era possível porque o veículo era … Ler mais
Controlar a jornada de trabalho de um empregado não é tarefa assim tão fácil. As empresas têm liberdade para decidir que tipo de registro de ponto vão adotar, mas é preciso observar a legislação trabalhista e as normas do Ministério do Trabalho. Conforme a CLT, o controle da jornada pode ser realizado por meio de … Ler mais
sábado, 17 de dezembro de 2011 Prevê o art. 3º da CLT: Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A partir desse dispositivo, podemos extrair os seguintes requisitos: a) Pessoa física: empregado é sempre uma pessoa física, sendo impossível ser … Ler mais
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Os esquemas de aula têm sido muito procurados pelos leitores do DIZER O DIREITO. Trata-se de excelente opção para uma revisão rápida de véspera de prova, para relembrar a matéria ou para fixar o conteúdo após seu estudo. Hoje disponibilizamos interessante roteiro sobre a parte geral do Controle de … Ler mais
sábado, 3 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre o julgamento, pelo STF, da reclamação 4335/AC que movimentou vertiginosamente o estudo do Direito Constitucional e do Processo Civil no último mês. Vejamos o que foi decidido e nossas conclusões a respeito do tema. Lei n.° 8.072/90 vedava a … Ler mais
