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Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC

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Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC JURISPRUDÊNCIA 26/07/2021 09:00 26/07/2021 09:00 23/07/2021 20:04 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a técnica de ampliação … Ler mais

No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

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No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos DECISÃO 30/04/2021 07:30 30/04/2021 07:30 29/04/2021 19:11 … Conteúdo da Página ​​Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à … Ler mais

Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença

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Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença DECISÃO 13/04/2021 08:10 13/04/2021 08:10 12/04/2021 19:33 … Conteúdo da Página Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo dentro … Ler mais

Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) é constitucional

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Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) em execução de sentença contra a Fazenda Pública. A … Ler mais

Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

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Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel DECISÃO 24/11/2020 09:40 24/11/2020 09:40 23/11/2020 21:26 … Conteúdo da Página ​​A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código … Ler mais

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

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CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma DECISÃO 27/10/2020 06:55 27/10/2020 06:55 26/10/2020 18:30 … Conteúdo da Página ​​​​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de … Ler mais

Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante

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Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante DECISÃO 10/07/2020 08:10 10/07/2020 08:10 09/07/2020 18:55 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante é o … Ler mais

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

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Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC DECISÃO 10/06/2020 07:00 10/06/2020 07:00 09/06/2020 21:24 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) para resolver controvérsia de direito intertemporal acerca … Ler mais

OAB pede ​a declaração da validade do CPC sobre honorários ​advocatícios

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OAB pede ​a declaração da validade do CPC sobre honorários ​advocatícios O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 71, para confirmar a constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que dispõem sobre os honorários de sucumbência (pagos pela … Ler mais

Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais

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Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 586068, com repercussão geral reconhecida (Tema 100), no qual se discute a possibilidade de desconstituição de decisão … Ler mais