O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6888 contra dispositivos da Lei 17.663/2012, de Goiás, que dispõem sobre o quadro de pessoal, a distribuição e as atribuições dos cargos em comissão e funções de confiança do Judiciário estadual. De acordo com Aras, o artigo … Ler mais
As ferramentas de gestão eficiente de precedentes criadas pelas cortes superiores foram discutidas, nesta quinta-feira (17), no último dia do Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal, série de três encontros virtuais organizados em conjunto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Responsáveis pelas áreas de gerenciamento de precedentes … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional norma do Tocantins que criou a Superintendência da Polícia Científica no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Na sessão virtual encerrada em 7/6, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6621, ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ). … Ler mais
O governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei Complementar estadual 1.013/2019, que autoriza a criação do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia (Interon), com a finalidade de administrar e gerenciar a política fundiária e de reforma agrária do estado. A questão é … Ler mais
Presidente do STJ prestigia criação de procuradoria do MPMG para atuar nas cortes superiores JUDICIÁRIO 10/05/2021 20:47 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Ministério Público é uma instituição essencial ao funcionamento … Ler mais
Suspensa decisão que determinava criação de postos de vacina em Cuiabá em desacordo com plano de imunização DECISÃO 28/04/2021 13:25 28/04/2021 11:17 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (28) uma decisão que obrigava o município de Cuiabá a criar dez novos postos … Ler mais
No último dia 9, a coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, a juíza federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (MG) Vânila Cardoso André de Moraes, participou do projeto “Sextas Inteligentes”, que coloca em prática uma das metas da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça … Ler mais
Atualmente, o Brasil tem 77 partidos políticos em processo de formação e 33 aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022. Contudo, para que as futuras legendas obtenham o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possam funcionar efetivamente como agremiações partidárias, elas devem cumprir uma série de requisitos elencados na Resolução … Ler mais
Ministro suspende criação de cargo comissionado de capelão na área de segurança pública do MA O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil … Ler mais
PGR questiona criação de cargo comissionado de capelão na área de segurança pública no Maranhão O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros … Ler mais
