Arquivos cumprimento

Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras

17 de junho de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à incorporação da parcela variável no cálculo das horas extras. Ao acolher os embargos de um … Ler mais

Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal

17 de junho de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em virtude da decretação de … Ler mais