A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento. Cadeiras vazias em sala de espera 09/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um servente de Mandirituba (PR) do pagamento das custas processuais decorrentes do arquivamento de sua reclamação trabalhista após o … Ler mais
Para a 8ª Turma, decisão que considerou deserto o recurso é irrepreensível. 11/03/21 – A anexação aos autos do comprovante de agendamento não atende às exigências legais para provar o recolhimento das custas processuais. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rejeição, por deserção (ausência do pagamento das custas), de … Ler mais
OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6671, contra dispositivos de duas leis paranaenses que aumentaram o valor das custas e dos emolumentos extrajudiciais no estado. A relatora é a ministra Cármen … Ler mais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. 18/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de um prestador de serviços ao pagamento das custas processuais, em razão da sua ausência injustificada à audiência inicial. … Ler mais
STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro SERVIÇO 28/01/2021 09:50 28/01/2021 09:50 27/01/2021 19:51 … Conteúdo da Página Passa a vigorar na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). … Ler mais
O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. 06/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de crédito, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais na reclamação trabalhista que apresentou contra a Intervalor – Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda. O … Ler mais
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo 22/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) do recurso de uma empregadora doméstica de Cuiabá (MT) que havia sido rejeitado pela ausência da guia judicial de recolhimento das … Ler mais
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais DECISÃO 15/09/2020 07:40 15/09/2020 07:40 14/09/2020 20:39 … Conteúdo da Página As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a Quarta Turma … Ler mais
Ministros do STJ entregam ao Congresso projeto de lei sobre regime de custas no Judiciário LEGISLAÇÃO 09/09/2020 21:50 09/09/2020 21:41 … Conteúdo da Página Em solenidade realizada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (9), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e o ministro Villas Bôas Cueva participaram da entrega do … Ler mais
Informativo de Jurisprudência trata de isenção de custas processuais e cálculo de aposentadoria SERVIÇO 03/09/2020 07:35 03/09/2020 07:35 02/09/2020 19:48 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 676 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada em julgamento no qual … Ler mais
