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STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos

31 de agosto de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e em período não abrangido pela estabilidade excepcional conferida pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A questão será debatida … Ler mais

STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir sobre pedido de mais vacinas para o DF

22 de julho de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir sobre pedido de mais vacinas para o DF COVID-19 22/07/2021 20:40 22/07/2021 20:23 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, mandou notificar o Ministério da Saúde para que preste informações sobre a … Ler mais

Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão

10 de junho de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão RECURSO REPETITIVO 10/06/2021 08:05 10/06/2021 08:05 09/06/2021 19:52 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da … Ler mais

STF fará sessão extraordinária do Plenário Virtual para decidir pedido de suspensão da Copa América

8 de junho de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para quinta-feira (10) uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para os ministros decidirem sobre a realização da Copa América no Brasil. O pedido da sessão foi feito pela ministra Cármen Lúcia, relatora de duas ações apresentadas sobre o tema. Na arguição … Ler mais

STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público

28 de maio de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a Administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cálculo da vantagem remuneratória, após longo período de tempo. A questão … Ler mais

Fux convoca sessão virtual nesta sexta (21) para decidir sobre concurso da PF marcado para domingo

20 de maio de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou, para esta sexta-feira (21), sessão virtual extraordinária do Plenário para examinar um pedido de suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, marcada para o próximo domingo (23). A sessão virtual, convocada a pedido do ministro Edson Fachin, relator da … Ler mais

Anvisa tem 30 dias para decidir sobre importação da Sputnik V pelos estados do CE, AP e PI

23 de abril de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3497, 3500 e 3505, ajuizadas pelos Estados do Ceará, Amapá e Piauí, para autorizar que os governos estaduais possam importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a Covid-19, após prazo de 30 dias sem manifestação da … Ler mais

Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB

12 de abril de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é constitucional. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1285845 (Tema 1.135) que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. A decisão servirá … Ler mais

Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime

8 de abril de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime RECURSO REPETITIVO 08/04/2021 09:10 08/04/2021 09:10 07/04/2021 18:25 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao \”reconhecimento da retroatividade das alterações … Ler mais

STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial

15 de março de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual … Ler mais