A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou nulo o pedido de demissão feito por uma trabalhadora que enfrentava quadro de instabilidade emocional e psíquica, determinando que o município de Poços de Caldas promova a reintegração dela ao emprego. Os demais julgadores seguiram o voto da relatora, desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, … Ler mais
Trata-se de direito irrenunciável 01/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida. O colegiado se baseou no entendimento consolidado no TST para reconhecer … Ler mais
Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta DECISÃO 04/08/2020 07:10 04/08/2020 07:10 03/08/2020 19:52 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demitido sob a acusação de desídia ao atuar em … Ler mais
A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS. 09/07/20 – A Via Varejo S.A., rede de comércio varejista responsável por Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a um vendedor de São Gonçalo (RJ) que teve o plano de saúde cancelado, pois a empregadora, … Ler mais
Ele alegava que teve seu direito de defesa cerceado. 24/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-funcionário do Banco do Brasil, em Belém-PA, demitido por justa causa após processo administrativo disciplinar. Ele pedia a nulidade do procedimento que culminou na sua demissão alegando que não pôde se … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve, por unanimidade, sentença que afastou a justa causa para a demissão aplicada a um vendedor, dependente químico, que abandonou o veículo da empresa na rua. Lembrando que a dependência química é reconhecida como doença, o relator do caso, desembargador Ricardo Alencar Machado, … Ler mais
Magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou um supermercado a pagar indenização da estabilidade da gestante para uma empregada que foi coagida pela empregadora a pedir demissão. A empresa, situada na cidade de Passos (MG), ameaçou dispensar a trabalhadora gestante por justa causa, sob a … Ler mais
Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade provisória da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente após pedir o desligamento da empresa. Demissão Na reclamação trabalhista, a … Ler mais
A Justiça do Trabalho condenou uma rede varejista a indenizar uma vendedora de Lages (SC) demitida uma semana depois de revelar à empresa que estava namorando um colega de trabalho. A decisão é da Terceira Câmara do Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (SC), que considerou o ato da companhia uma interferência na vida privada da … Ler mais
Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Esse foi o entendimento da Décima Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao reformar decisão de primeiro grau que havia anulado a rescisão motivada de supervisora de uma … Ler mais
