A Justiça do Trabalho condenou o Município de Rondonópolis a pagar indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho justamente em relação aos trabalhadores que têm por função proteger a saúde e a segurança da coletividade: os agentes de vigilância, os agentes comunitários de saúde e os … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por unanimidade, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento de várias normas de saúde, higiene e segurança no âmbito do trabalho. Ao manter a decisão … Ler mais
A empresa Três Irmãos Engenharia foi condenada a pagar 500 mil reais como reparação por dano moral coletivo pelo descumprimento de uma série de normas de segurança, saúde e higiene do trabalho em seu canteiro de obra. A omissão da empresa resultou, entre outras consequências, na morte de um trabalhador de 26 anos, esmagado … Ler mais
A Lei federal 12.994/14, que instituiu o piso salarial nacional para os Agentes Comunitários, é de observância obrigatória para todos os entes da federação. Assim se manifestou a 11ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria da desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, ao julgar desfavoravelmente um recurso do município de Matias Barbosa e manter a … Ler mais
O Grupo Pereira – que inclui a rede Fort Atacadista, Supermercados Comper e Bate Forte – foi condenado a pagar 5 milhões de reais por dano moral coletivo decorrente do descumprimento de diversas normas trabalhistas, muitas das quais em relação a seus trabalhadores menores de idade. A decisão foi proferida na 2ª Vara do … Ler mais
O Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – SAMAL da cidade de Manhuaçu foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, por descumprir diversas normas legais relativas à higiene e segurança no trabalho. A decisão foi da 7ª Turma do TRT mineiro, que … Ler mais
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ), em ação civil pública ajuizada contra a empresa Jade’s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, por descumprimento de obrigações trabalhistas após ação fiscal em uma de suas obras, realizada no … Ler mais
Uma pedreira do Vale do Aço, no leste de Minas Gerais, foi condenada, em ação civil pública, por cometer várias infrações trabalhistas, atingindo a coletividade dos empregados. Pela sentença proferida pelo juiz Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, titular da 4ª Vara de Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), a empresa será obrigada a fazer adequações, de forma a deixar … Ler mais
Aumentado valor da condenação imposta a frigorífico de MT por descumprir normas de segurança Com informações do CSJT
Clube de futebol de São Paulo é multado por descumprir acordo contratual com jogador Com informações do CSJT
