Ministro determina suspenso de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspenso nacional de todos os processos que envolvam a discusso sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. A deciso foi proferida no … Ler mais
O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, cassar o posto e a patente de coronel da reserva após condenação anterior pelo desvio de dinheiro do Exército Brasileiro em benefício próprio e de terceiros. A condenação a 8 anos de reclusão havia sido determinada pelo próprio Tribunal em maio de 2011. A Representação … Ler mais
Ministro determina que Unio abra linha de crdito ao Estado do Maranho para pagamento de precatrios O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurana (MS) 36375 para determinar que a Unio providencie a abertura de linha de crdito especial para que o Estado do Maranho possa quitar … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior atribuiu efeito suspensivo a um recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e, com isso, restabeleceu decisão judicial que determinou a paralisação das obras do Eco Resort Quinta Santa Bárbara, em Pirenópolis (GO). Em 2016, no curso de uma ação popular, foi ordenada a … Ler mais
Após o ajuizamento de um Recurso em Sentido Estrito pelo Ministério Público Militar (MPM), a corte do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reformar decisão de Primeira Instância e receber uma denúncia contra um tenente-coronel da reserva do Exército. Com isso, o oficial responderá a processo perante a 2ª Auditoria da 11ª CJM para apuração de … Ler mais
Ministro determina suspenso de processo no TST sobre parcela salarial de empregados da Petrobras O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspenso do andamento de processo em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da Remunerao Mnima por Nvel e Regio (RMNR) dos empregados da Petrleo Brasileiro … Ler mais
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, por unanimidade, o mandado de segurança que determinou a restauração dos autos do processo que culminou com a pena capital de João de Andrade Pessôa. A ação judicial foi impetrada pela quinta geração da família do então coronel de Milícias, executado por fuzilamento em 30 de abril … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, que o subtenente do Exército condenado por atear fogo a um quartel localizado em Porto Murtinho (MS) deverá continuar o tratamento ambulatorial com apresentação de relatórios mensais sobre a evolução da sua saúde. Após o crime, o réu foi considerado semi-imputável no julgamento realizado … Ler mais
