Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor DECISÃO 08/11/2021 07:40 08/11/2021 07:40 05/11/2021 19:24 … Conteúdo da Página Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de … Ler mais
Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma DECISÃO 03/11/2021 07:00 03/11/2021 07:00 28/10/2021 19:41 … Conteúdo da Página É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) para a sua constituição como depositário fiel do imóvel penhorado por termo nos autos. O entendimento foi … Ler mais
Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito DECISÃO 18/10/2021 07:05 18/10/2021 07:05 15/10/2021 18:20 … Conteúdo da Página Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir … Ler mais
Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor DECISÃO 14/10/2021 06:50 14/10/2021 06:50 13/10/2021 19:10 … Conteúdo da Página Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado … Ler mais
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos DECISÃO 11/10/2021 07:00 11/10/2021 07:00 06/10/2021 15:39 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa … Ler mais
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor DECISÃO 17/09/2021 06:40 17/09/2021 06:40 16/09/2021 19:19 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – … Ler mais
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor DECISÃO 26/08/2021 08:20 26/08/2021 08:20 25/08/2021 19:14 … Conteúdo da Página Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do executado quando ele não for encontrado para a citação –, não preveja … Ler mais
Informativo destaca intimação do devedor assistido pela Defensoria para constituição do depositário fiel JURISPRUDÊNCIA 19/08/2021 09:30 19/08/2021 09:30 18/08/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 704 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro, da … Ler mais
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel DECISÃO 19/08/2021 08:50 19/08/2021 08:50 18/08/2021 18:59 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, autoriza que a taxa pela ocupação indevida do imóvel … Ler mais
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor DECISÃO 19/08/2021 07:40 19/08/2021 07:40 18/08/2021 18:46 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestivos os embargos à execução opostos após a realização de audiência de conciliação pedida pela parte executada. Para … Ler mais
