O sistema permite procurar eventual patrimônio oculto dos devedores por meio das movimentações financeiras. Ilustração com detalhe de rosto com óculos e reflexos de tela de computador 16/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing de São Paulo (SP) a possibilidade de acesso ao Sistema de Investigação de … Ler mais
É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial DECISÃO 05/08/2021 08:20 05/08/2021 08:20 04/08/2021 20:00 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora que alegou a necessidade de intimação pessoal acerca de leilão para alienação judicial de bem penhorado. … Ler mais
Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito COVID-19 03/08/2021 08:00 03/08/2021 08:00 02/08/2021 18:27 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão … Ler mais
Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente DECISÃO 02/08/2021 07:35 02/08/2021 07:35 30/07/2021 17:16 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora … Ler mais
Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma DECISÃO 02/07/2021 08:40 02/07/2021 08:40 01/07/2021 19:17 … Conteúdo da Página Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca tese sobre penhora de bens de devedor de pensão JURISPRUDÊNCIA 01/07/2021 08:50 01/07/2021 08:50 30/06/2021 18:30 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 702 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou duas entre as demais teses da citada … Ler mais
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor DECISÃO 04/06/2021 07:35 04/06/2021 07:35 02/06/2021 20:30 … Conteúdo da Página Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não … Ler mais
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil 14/05/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração penhorado para o pagamento de dívida trabalhista. Por unanimidade, os ministros concluíram que a … Ler mais
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 22/04/2021 07:30 22/04/2021 07:30 20/04/2021 19:33 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do … Ler mais
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos DECISÃO 30/03/2021 07:10 30/03/2021 07:10 29/03/2021 19:11 … Conteúdo da Página Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento … Ler mais
