O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher, em no máximo 30 dias, o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre uma suposta tentativa de interferência política do presidente na … Ler mais
Acordo foi firmado na primeira audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra 05/10/2021 – Quatro dias. Esse foi o tempo necessário para a solução do caso de uma costureira de Tangará da Serra, a 250 km de Cuiabá, que ajuizou uma ação na 2ª Vara do Trabalho do município contra a … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi condecorado, nesta sexta-feira (1º), com medalhas concedidas pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Governo de São Paulo. As cerimônias foram realizadas na cidade de São Paulo, no formato presencial e com transmissão pela internet. Compromisso com a democracia Por suas contribuições para a … Ler mais
Na tarde desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do ministro Oscar Dias Corrêa, que integrou a Suprema Corte entre 26 de abril de 1982 e 17 de janeiro de 1989. O atual ocupante da cadeira que já foi do homenageado, ministro Dias … Ler mais
Presidente do STJ participa de homenagem no centenário do ministro do STF Oscar Dias Corrêa JUDICIÁRIO 30/09/2021 18:30 30/09/2021 18:12 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (30) da sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal … Ler mais
Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada DECISÃO 30/09/2021 07:35 30/09/2021 07:35 29/09/2021 19:02 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é exigível multa de mora quando o contribuinte importa insumos pelo regime drawback na modalidade … Ler mais
Ainda dá tempo de fazer a pré-inscrição para participar da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para participar do TPS 2021. Para isso, basta preencher o formulário de pré-inscrição e apresentar os documentos necessários via e-mail (tps2021@tse.jus.br), Correios ou presencialmente no Protocolo Administrativo do TSE até … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a eficácia do aumento de 12,43% do Valor de Referência das Custas Extrajudiciais, previsto em lei do Estado do Paraná, somente teve início válido após 90 dias de sua publicação. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6671, ajuizada … Ler mais
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis DECISÃO 15/09/2021 08:10 15/09/2021 08:10 14/09/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipulado em dias para a prática das obrigações de fazer não difere do … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu os efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança (MS) 38175 para suspender ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, que requisitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os relatórios de inteligência financeira do advogado Frederick Wassef. A … Ler mais
